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Formulário está disponível nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios

Os programas geradores da declaração de Imposto de Renda para pessoas físicas  e jurídicas já foram liberados na página da Receita Federal na internet. Antecipadamente, a Receita já colocou à disposição, no mesmo endereço, outro programa, o Receitanet, responsável apenas pela transmissão das informações.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2010, referente aos ganhos obtidos em 2009, começa nesta segunda-feira, (01) e vai até 30 de abril. Durante todo este período.

Em 2010, está obrigado a declarar quem recebeu pelo menos R$ 17.215,08 no ano passado. Se a pessoa recebeu menos do que isso, precisará prestar contas se tiver bens acima de R$ 300 mil. No ano passado este valor era de R$ 80 mil.


"Esse aumento no valor dos bens e direitos que obrigam o contribuinte a declarar o IR é uma das grandes novidades deste ano. Há muitos aposentados, que recebem proventos inferiores ao limite de isenção, mas eram obrigados a fazer o ajuste porque possuíam um imóvel de mais de R$ 80 mil. Agora estarão liberados", observa Rogério Bezerra Ramos, um dos consultores da IOB.

" Se, além de sócio da empresa, ele atende a outra condição, por exemplo recebe rendimento tributável acima do limite de isenção ou possui bens avaliados em mais de R$ 300 mil, a obrigatoriedade de entrega permanece "

O consultor também destaca, medida semelhante, adotada para os contribuintes que participam da composição societária de alguma empresa. Até o ano passado, mesmo que a empresa estivesse inativa, todos os sócios estavam obrigados a apresentar a declaração.

"A pessoa que só entregava por esse motivo passa a estar dispensada. Mas, se, além de sócio da empresa, ele atende a outra condição, por exemplo recebe rendimento tributável acima do limite de isenção (inclusive da própria empresa como pró-labore) ou possui bens avaliados em mais de R$ 300 mil, a obrigatoriedade de entrega permanece", explica Bezerra.

Na avaliação do consultor da IOB, as mudanças foram positivas, porque a declaração do IR deve ser destinada ao controle da rendimento das pessoas.