Joab Barbalho/FE

Albano defende mudanças na escolha de membros do Pleno

CAROL SANFORD
Reportagem Local

O presidente do Tribunal de Contas do Estado defende, junto com os demais conselheiros, mudanças na forma de indicação dos membros do Pleno do Tribunal. Hoje, com sete conselheiros, dois vindos da área técnica, três da Assembleia Legislativa e um indicado pelo governo do Estado, o TCE ainda é visto como um órgão que serve para acomodar políticos em fim de carreira, apesar de Albano contestar que essa imagem está praticamente superada. Ele argumenta que as nomeações poderiam ser divididas, com um aumento no número de conselheiros. Para Albano, deveria ser dividido em quatro indicados do setor técnico e quatro indicados pelos poderes Legislativo e Executivo. Com isso, para o presidente, haveria um equilíbrio na parte técnica do tribunal. Albano também argumenta não ser preciso, com essa implementação, a extinção dos Tribunais de Contas, conforme defendem alguns projetos no Congresso Nacional, como o da senadora Serys Marli (PT).

Folha do Estado – O senhor assumiu a presidência do Tribunal de Contas este ano. O que o senhor pode dizer já sobre esse período?
Valter Albano – Estou completando seis meses de gestão. E nossa diretriz principal é fazer com que o Tribunal seja um órgão útil à sociedade, que tem mais facilidade de reconhecer o serviço público quando ele recebe esse serviço, assim é uma escola, um posto de saúde. Nós do Tribunal de Contas fazemos um serviço intermediário, que é cuidar para que os hábitos das autoridades políticas e gestoras sejam feitos e realizados de forma correta e para atender de forma efetiva.
Folha do Estado – Como isso é feito?

Valter Albano – O TCE que era um órgão que julgava as contas só no papel, com anos de atraso em relação a determinada gestão, hoje faz o julgamento de todas as contas no ano seguinte ao exercício daquela gestão. E implementamos no ano passado o controle externo concomitante, que é a auditoria em tempo real, como por exemplo, acompanhamos desde o edital do serviço, verificamos se há erro, alertamos e vamos acompanhando o ano inteiro, e quando as contas são fechadas no final do ano o tribunal já pode analisar e fazer o julgamento.

Folha do Estado – Por que isso é bom?
Valter Albano – É bom porque evita e muito a fraude e o erro. E segundo, se é um gestor correto ele tem logo suas contas julgadas e está tranquilo para poder continuar a trabalhar. Mas se se tratar de gestor incorreto, que teve má conduta e que está tentando desviar o dinheiro público, rapidamente o tribunal faz a auditoria e entrega esse material ao Ministério Público para que ele proponha a ação de responsabilização. Então, avaliamos que o tribunal cresceu muito e ainda pode aprimorar na questão de aproximação com a sociedade.

Folha do Estado – De que forma a sociedade pode cobrar mais do tribunal?
Valter Albano – Temos uma ouvidoria, que é considerada a melhor dos órgãos públicos de Mato Grosso. Ela recebe as informações, denúncias e perguntas pelo telefone, pelo site, pelo disque-denúncia e também pode fazer carta. O cidadão pode ou não se identificar. Todas são verificadas, apreciadas, quando é preciso julgar, julgadas e a informação é prestada à sociedade.

Folha do Estado – O senhor falou em planejamento estratégico no tribunal, mas o que é isso?
Valter Albano – Temos a compreensão de que uma organização precisa estabelecer metas para oferecer um bom desempenho. Somos o primeiro no Brasil a estabelecer metas para todos os serviços, com objetivos e prazos certos, além de um padrão de qualidade. Isso se estende a todos, desde o servidor mais humilde até o presidente. Isso é fruto do planejamento estratégico. Estabelecemos que as contas seriam todas julgadas no ano seguinte.

Folha do Estado – Em uma época não muito distante o tribunal era visto mais como uma casa de acomodação política, isso levou alguns grupos a defender o fechamento dele. O senhor acha que esse sentimento deixou de existir?
Valter Albano – Creio que é um assunto praticamente superado. O TCE de Mato Grosso viveu praticamente 50 anos de uma forma quase anônima. Mas a partir desse planejamento estratégico, ele se abriu e foi para onde está a sociedade. Hoje, todos os conselheiros entraram de 10 anos para cá, temos 120 auditores e cerca de 60 deles entraram a partir de 2005, temos quatro procuradores do MP, que entraram por meio de concurso público. Os conselheiros hoje têm a consciência de que o TCE é um órgão técnico e não há espaço para eles agirem segundo a sua consciência e interesses particulares. Tudo tem que estar pautado na legalidade, pois qualquer ato nosso chega ao Supremo Tribunal Federal, que é quem nos fiscaliza. Esse foi o grande processo de melhoria.

Folha do Estado – Ano passado vimos embates entre Antônio Joaquim, ex-presidente do tribunal, e a senadora Serys Marli, que propõe a extinção dos TCEs, o que o senhor pensa sobre o projeto?
Valter Albano – Existem vários projetos nesse sentido tramitando no Congresso. Alguns propõem a extinção, outros uma modificação. O da senadora propõe a extinção do tribunal e a criação de uma auditoria subordinada ao Congresso ou à Assembleia Legislativa. Tenho a convicção de que esse modelo é bem pior que o modelo atual. Entendo que o modelo atual é mais democrático, porque tem representantes da sociedade indicados pela Assembleia, representantes das carreiras públicas indicados pelo governo. É um sistema misto e entendo que seria melhor mudar esse modelo e não extinguir os tribunais. Porque temos autonomia, não somos vinculados a nenhum órgão político, nem somos subordinados a ninguém. Então, entendo que a proposta dela é pior, mas também entendo que podem haver melhorias.

Folha do Estado – Essas melhorias podem ocorrer de que forma?
Valter Albano – Na forma de escolha dos conselheiros. Essa é uma ideia dos conselheiros daqui de Mato Grosso. Poderia ser um sistema misto mais aperfeiçoado. Hoje, dos sete conselheiros, dois vêm de carreira técnica, um do MP e outro é um auditor, e cinco de carreira política, um pelo governador e quatro pela Assembleia. Defendemos quatro da área técnica e quatro indicados pela política. Isso poderia gerar um equilíbrio técnico melhor.

Folha do Estado – Estamos em ano político. Nessa época, o trabalho do tribunal se diferencia, é mais difícil?
Valter Albano – Ele é mais provocado. Porque as disputas políticas locais acabam em denúncias e avoluma mais o serviço. Mas o TCE é assim, independente do processo eleitoral. Não queremos saber quem é candidato, por que brigou. Se há uma denúncia, apuramos, ao mesmo tempo em que cumprimos a nossa programação de julgamentos.

Folha do Estado - Todo ano de eleição o TCE entrega uma lista com todos os que tiveram as gestões reprovadas, a conhecida lista-suja. Este ano isso será repetido?
Valter Albano – O TCE tem a obrigação pela legislação brasileira de entregar ao Tribunal Regional Eleitoral, no dia 5 de julho, a lista daqueles que em princípio seriam inelegíveis por terem as contas de gestão reprovadas. Essa lista é entregue regularmente e o faremos na data certa. Essa lista retroage em oito anos, estamos com ela pronta, mas vamos esperar a data certa porque podem ocorrer mudanças.

Folha do Estado – Em alguns casos, as reprovações do tribunal não são levadas em conta pelas Câmaras ou Assembleia. Isso não macula o trabalho do tribunal?
Valter Albano – Historicamente, o tribunal emitia o parecer técnico que era julgado pelas Câmaras, no caso dos municípios, ou pela Assembleia, no caso do governo do Estado. Mas, em 2008, essas contas foram separadas. Existe uma conta de governo, que é julgada pelo Poder Legislativo, que são as leis orçamentárias, plano plurianual, aos valores entregues a educação, saúde, transporte. A outra conta é a de gestão, essa é julgada pelo Tribunal de Contas. Mesmo que o Legislativo aprove essa conta, que são todos os atos relativos a gestão e as despesas, não depende da Câmara, ela pode aprovar lá, mas o Tribunal reprovou aqui.

Folha do Estado – Hoje o TCE faz vistorias in loco nas obras. O que o senhor pode falar sobre isso?
Valter Albano – Isso é muito importante. Temos como exemplo Rondonópolis e Barra do Garças, onde foram detectados erros na pavimentação de ruas. Isso foi constatado enquanto a obra estava ocorrendo, então pudemos emitir um alerta para o gestor consertar o erro. Antes, isso só seria verificado no ano seguinte e seria uma luta judicial. Agora, o dia que aquela obra for julgada estará tudo certo, tenho certeza. Com isso vamos perceber, nos próximos anos, a diminuição dos erros e das fraudes e teremos a economia do dinheiro público. Não há mais estímulo para que o gestor cometa fraudes.