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Aprovação do projeto causou reação negativa em especialistas

A tumultuada e tensa votação do substitutivo do novo Código Florestal brasileiro na comissão especial da Câmara, ocorrida nesta terça-feira (6), deixou no ar uma sensação de ressaca. Depois de dois dias intensos de embates, opiniões cheias de passionalidade e falta de diálogo, ficou, para alguns, aquela sensação de bem estar, proporcionada após "uma bebedeira feita com os amigos", e, para outros, aquele enjôo e dor de cabeça, causado por uma "bebida" que não desceu assim tão bem.

Um dos problemas do debate ambiental é a passionalidade que envolve o tema. É raro um meio termo nessa conversa – ou se está de um lado, ou se está de outro – e o diálogo é engasgado. Foi isso que o relator do polêmico substitutivo do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), lamentou ontem. A um plenário cheio, em meio a vaias e aplausos exaustivos, Aldo admitiu que “infelizmente, o debate dentro da comissão não produziu nem acrescentou muito ao esforço que foi feito” para construir o seu relatório.

“Nós reduzimos o debate a questões de princípios, a desconfianças mútuas, alimentadas há muito tempo, que não nos conduziram até hoje a nenhum resultado construtivo em defesa do meio ambiente ou em defesa da agricultura e pecuária no Brasil. Muitas vezes, nos agarramos a convicções unilaterais sem abrir espaço para o diálogo e para a busca de soluções que preencham as preocupações legítimas de parte a parte”, disse Aldo.

Em seu discurso, Aldo afirmou que é “impossível ao país conviver com 90% de sua atividade agrícola na ilegalidade”. E ele tem razão. Não é possível conviver com uma situação em que, a legislação, por não ser cumprida, se tornou um impasse. Ao mesmo tempo, Aldo reconheceu que é preciso “ampliar e intensificar a proteção da floresta remanescente no país”. Não tem como abrir mão da preservação. Isso seria burrice estratégica.

O país tem pressa em solucionar a equação ambiental no campo. Mas o substitutivo de Aldo não estava pronto para ser votado e os membros da comissão não estavam maduros para aprová-lo. Para se ter uma ideia, o relatório final do parlamentar comunista foi sendo remendado até poucas horas antes de a comissão iniciar a votação da matéria e, nesse meio tempo, vários pontos da proposta não foram esclarecidos. Qual o objetivo disso? É preciso que alguém responda.

Na prática, essa aprovação às pressas não garante melhora efetiva ao setor rural produtivo, a não ser o efeito psicológico e eleitoral. A aprovação em uma comissão especial é um passo importante, mas longe de ser um passo decisivo, pois a tramitação ainda é longa. Tem que passar ainda pelo plenário da Câmara, pelas comissões do Senado, pelo plenário do Senado e, certamente, voltar à Câmara, já que é provável que haja modificações no texto feitas por senadores. Então por que toda aquela pressa e aquela votação atropelada, sem debates construtivos?

A lógica nas entrelinhas é que para garantir a aprovação das novas regras em 2011 é preciso reeleger parlamentares engajados na causa. Alguns deputados discordam dessa tese e explicam a pressa pela urgente necessidade de dar respostas ao setor rural produtivo, “amedrontado pela legislação ambiental”. Mas se for isso, então por que afinal na votação de ontem nem mesmo o setor rural produtivo estava coeso em prol da votação? Havia um racha entre representantes da agricultura. Muitos rejeitaram o texto aprovado.

A votação e o debate na comissão especial foram feitas de forma atabalhoada. O fato é que, passada essa ressaca, será preciso pensar o tema com mais responsabilidade e o Congresso terá papel importante nisso. O atual governo, por meio de sua pasta ambiental, também terá agora a chance de tomar as rédeas do problema – como bem o fez, mas de última hora – e o governante que vier após as eleições de outubro terá um papel fundamental na condução de um equilíbrio nesse debate.

A questão ambiental é estratégica para o país e todos os envolvidos na discussão sobre as mudanças no Código Florestal têm plena consciência disso. O ponto crucial agora é estreitar os diálogos de maneira a pensar como nação, e não mais como representante de interesses individuais ou de categorias isoladas. Está na hora do Brasil pensar estrategicamente com planejamentos a longo prazo.

 Renata Camargo é formada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), Renata Camargo é especialista em Direito Ambiental