Fablício Rodrigues - Folha do Estado

O procurador-geral entende que pode realmente ter havido fraude na aquisição oficial

MARCELO FERRA

O procurador-geral de Justiça não acredita que possa ter ocorrido erro formal no processo de licitação e compra dos maquinários do programa “Mato Grosso 100% Equipado”.  Para ele, não se justifica com erros formais o montante de R$ 36 milhões desviados do erário do Estado, ainda mais por servidores experientes. Ferra também comenta que uma eventual devolução dos recursos pagos indevidamente aos empresários, como juros e atualização monetária, não irá arquivar a investigação, nem exime de ação judicial. Na entrevista, o procurador ainda fala sobre o papel do Ministério Público Estadual nas eleições, além de afirmar que a Justiça Eleitoral é condescendente com os candidatos na questão da propaganda eleitoral irregular, o que desestimula o trabalho dos promotores e procuradores eleitorais.  Confira na íntegra a entrevista.

Folha do Estado - O governo está enfrentando uma investigação de superfaturamento na compra dos maquinários. Como isso chegou ao Ministério Público?
Marcelo Ferra - Começou com um processo da Casa Civil. Ao chegar uma denúncia, o então secretário repassou ao governador Blairo Maggi, que pediu um relatório da auditoria. Nessa época ele comunicou ao MP o fato de que tinha recebido uma informação de que poderia ter havido irregularidades na aquisição dos equipamentos. E ainda pediu que houvesse apoio do MP nessa investigação dependendo do que a auditoria apontasse. Ao final, veio um relatório parcial, que o MP iniciou uma investigação criminal para apurar. Inclusive antes de deixar o governo, Blairo Maggi mandou a apuração para a PGE, auditoria para os procedimentos administrativos cabíveis, e o MP também iniciou a apuração, já que a apuração interna do Executivo não impede a do Ministério Público.

Folha do Estado - Está aberto um procedimento formal para a investigação. O que o MP pretende investigar sobre o caso?
Marcelo Ferra - O procedimento investigatório criminal está sendo conduzido pela promotora Ana Cristina Bardusco em parceria com a Polícia Civil, através da Delegacia Fazendária. O objetivo é verificar se houve ou não sobrepreço, por que se pagou embutidos os juros e atualização monetária se o pagamento foi à vista e se o Estado se beneficiou ou não da isenção do ICMS que tem direito. Esses são os focos principais da investigação, que está em fase inicial.

Folha do Estado - O MP já começou a intimar pessoas para que sejam esclarecidas as dúvidas?
Marcelo Ferra - A promotora primeiro está analisando a parte documental e se for necessário ouvir pessoas que tenham conhecimento sobre o caso, elas serão ouvidas. Não significa que ao ouvir uma pessoa ela esteja envolvida, se ouve para que ela possa dar alguma informação relevante sobre a investigação.

Folha do Estado - Tudo o que foi levantado até agora mostra que realmente ocorreram erros. O senhor concorda?
Marcelo Ferra - Com certeza, o fato em si gera uma suspeita, principalmente pela questão de que já está comprovado o pagamento de juros e atualização monetária embutidos no pagamento à vista. Existe a questão do sobrepreço, que tem que ser avaliada, se o preço é ou não superior ao praticado no mercado, mas nesse caso deve-se avaliar se não teve uma garantia a mais, algum diferencial para fazer uma análise completa. O MP vai solicitar documentos, comparar o preço apurado com o preço de mercado e verificar documentalmente se o Estado teve o benefício da isenção do ICMS.

Folha do Estado - O senhor acredita existir a possibilidade de erro formal no procedimento?
Marcelo Ferra - Estamos apurando. O que se presume é que quem trabalha nesse setor não deveria cometer erros dessa natureza, não é que descarto não ter havido, mas não é aceitável que um servidor público pratique erros que causem prejuízos desse montante ao erário. Em uma primeira vista, há elementos para se falar que há uma suspeita de irregularidade, pelo menos.

Folha do Estado - Quais seriam os crimes tipificados nesse processo?
Marcelo Ferra - É preciso primeiro saber quais os crimes praticados. Se a investigação contatar eventual fraude em licitação, eventual recebimento de vantagem indevida por servidor público, tudo isso deve ser apurado. Cada um configura um tipo penal. Se for propina, aparece em crime de corrupção, e em caso de improbidade administrativa, será feita uma ação nesse sentido.

Folha do Estado - Caso os empresários devolvam o dinheiro dos juros, o processo é arquivado?
Marcelo Ferra - Não, devolução do dinheiro só exime a ação se não for constatada a existência de crime ou improbidade, aí encerra-se o procedimento. Mas, se ao final for constatada a devolução, não exime a ação.

Folha do Estado - O senhor acha que a questão provocou um desgaste maior do que o esperado no governo?
Marcelo Ferra - Acho que todo fato em ano político gera desconforto para quem está no pleito eleitoral, mas em nenhum momento houve óbice da parte do Executivo em relação à investigação. Tanto que foi o próprio ex-governador a primeira pessoa a adotar providências. Lógico que o MP não tem a preocupação com o desgaste político, o que é uma preocupação do Executivo. O MP deseja apurar, investigar, claro que ninguém será leviano e apontar nomes antes da conclusão dos trabalhos.

Folha do Estado - Qual será o papel do MP nestas eleições?
Marcelo Ferra - O MP estadual nestas eleição tem um papel diferente das eleições municipais, que foi em 2008. Este ano o papel cabe ao procurador regional eleitoral, mas ele não tem como estar presente em todas as zonas eleitorais, então os promotores eleitorais serão os olhos e ouvidos do procurador nas comarcas. Vão ficar vigilantes a qualquer propaganda antecipada, captação irregular de sufrágio, para evitar qualquer influência do poder econômico e político nas eleições. Queremos que o resultado da eleição seja o mais próximo possível da vontade do eleitor, ou seja, não haja nenhuma mácula no processo eleitoral.

Folha do Estado - Na questão da propaganda eleitoral, sentimos que muitas vezes o MP é omisso. Por que isso ocorre?
Marcelo Ferra - Se olharmos, o TSE tem sido muito flexível no conceito de propaganda irregular. Tem alguns atos que são encarados como atos de gestão, mas que têm caráter de propaganda embutido, mas que não é reconhecido. Então essas decisões do TSE acabam desestimulando ações. Muitas vezes ocorre um fato que na nossa opinião é propaganda bem caracterizada, vai para o TSE e ele diz que não. Aí pensamos aqui embaixo processar por um fato muito menor? Mas concordo que talvez falte no Brasil maior disciplina ao que é ou não é propaganda extemporânea. É muito difícil diferenciar, principalmente quando é ano eleitoral.

Folha do Estado - O orçamento do MP é o ideal para que se faça todo o necessário? Como o senhor vai trabalhar a questão este ano?
Marcelo Ferra - Falar que o orçamento do MP é o ideal, não é, mas temos que verificar que não se consegue atingir o nível que achamos ideal da noite para o dia. Temos que eleger prioridades e fazer um trabalho para negociar um orçamento melhor. No total, o orçamento este ano ficou em R$ 36 milhões para custeio e investimento. Para o ano que vem é natural que o orçamento aumente porque a receita do Estado também cresce com o desenvolvimento.

Folha do Estado - Qual a opinião do senhor sobre a recente crise que o Judiciário viveu no Estado?
Marcelo Ferra - Acho que o tribunal deve tirar o que aconteceu como exemplo e tentar modificar de agora em diante com novas práticas. Com relação aos magistrados que foram aposentados, tenho opinião pessoal de que foi justo para alguns e injusto para outros.

Folha do Estado - A próxima vaga aberta no TJ será de Leônidas Monteiro, para indicação do MP. Como será feita a escolha?
Marcelo Ferra - Existe um comentário de que promotor não pode disputar a eleição para desembargador, isso não existe, já houve promotores candidatos antes. A única mudança é que antes a lista sextúpla era escolhida pelo conselho superior do MP e agora será pelo voto de todos os integrantes da carreira.

Folha do Estado - A campanha já está aberta? Já se comenta alguma coisa?
Marcelo Ferra - No MP está silenciosa, não tem campanha aberta. É um assunto que só se ouve comentários externos, aqui ninguém pede voto. Com certeza, a hora que abrir a vaga haverá interessados. Mas a única coisa que posso afirmar é que não sou candidato.