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O parecer do Conselho será dado após manifestação de defesa dos magistrados

Após pedido de vistas do processo feito pelos magistratados condenados do Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento sobre a contratação de empresa de auditoria que apurou a liberação de créditos irregulares. O julgamento estava previsto para acontecer na manhã de hoje (9), em Brasília. A empresa foi contratada na gestão do ex-presidente Paulo Inácio Dias Lessa, mas os magistrados questionam a legalidade do contrato. O relatório da auditoria ajudou na investigação da Corregedoria contra os 10 magistrados - sete juízes e três desembargadores -  aposentados por desviarem recursos públicos para uma cooperativa ligada a uma loja maçônica em Cuiabá.

O Procedimento de Controle Administrativo foi proposto por José Ferreira Leite, Marcelo Souza de Barros e Antônio Horácio da Silva Neto, questionando a veracidade da contratação da empresa Velloso e Bertollini Auditoria e Consultoria. Eles alegaram que a contratação da empresa teria sido ilegal. Já o Tribunal justificou a contratação sustentando inviabilidade de licitação, já que a assessoria jurídica do próprio Tribunal havia dado parecer para tal.

Orlando Perri e Paulo Lessa também foram questionados pelo CNJ. Eles responderam refutando as acusações e destacando que os mesmos fatos foram levados ao conhecimento do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

O relator do caso, conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, frisou no seu voto que os trabalhos produzidos pela auditoria contribuíram para investigar as irregularidades nas folhas de pagamento de magistrados do Tribunal de Justiça. "É de se reconhecer, portanto, que não terá nenhuma utilidade prática o provimento que decrete a nulidade do contrato questionado, como pedem os requerentes. A declaração de nulidade do contrato, cabe ressaltar, não impediria a utilização dos relatórios da auditoria como meio de prova nos procedimentos em curso neste CNJ".