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O secretário de Fazenda do Estado, Eder Moraes vai propor o pagamento de de R$750 milhões à União

Começa nesta quarta-feira (10) a participação do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, em Brasília. A previsão é que Mato Grosso pague R$ 750 milhões à União em relação a dívida pública do Estado. A escolha do chefe fazendário partiu do governador Blairo Maggi (PR) ao entender que o atual modelo de cobrança retira recursos dos Estados que poderiam ser diretamente investidos em obras de infraestrutura e melhoria na qualidade de vida da população.

A audiência pública será realizada no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados. O ofício que oportuniza ao secretário mostrar como o atual modelo da dívida está ultrapassado e destoante da realidade financeira do país foi emitido pelo deputado presidente da comissão, Virgílio Guimarães (PT). Ainda conforme o ofício, a presença de Eder Moraes “é de fundamental importância para a análise da renegociação da dívida dos Estados com a União”. O documento explicita que a CPI é destinada a investigar a dívida, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país.

“Nós iniciamos uma caminhada que todo os Estados entenderam a importância e começaram a marchar juntos. Hoje a renegociação da dívida é uma questão nacional, envolvendo o Congresso Nacional. Vamos utilizar o exemplo de Mato Grosso para mostrar aos deputados e senadores como esta conta tem sido cruel e prejudicial ao desenvolvimento do Brasil”, destacou Eder Moraes.

Entre os argumentos que o secretário levará na bagagem está o valor já honrado por Mato Grosso, situação comum a praticamente todos os Estados. Em 1998 o Estado devia R$ 3,179 bilhões, em 10 anos foram pagos R$ 5,134 bilhões e ainda se deve aproximadamente R$ 5 bilhões. Para este ano de 2010 a previsão é que Mato Grosso pague R$ 750 milhões a União. Além de expor as atuais imposições da dívida, o secretário irá apresentar propostas de renegociação das dívidas.