Diário Catarinense

Novo tipo de ponto eletrônico, que emite extrato do trabalho, é considerado caro e inviável

As novas regras que provocarão alterações na forma de registrar o ponto dos funcionários deixaram o empresariado mato-grossense contrariado. A medida, que passará a ter eficácia a partir do dia 25 de agosto, obriga as empresas que utilizam o Ponto Eletrônico (PE) a instalar junto ao aparelho Registrador Eletrônico de Ponto (REP) um equipamento com uma impressora para emitir comprovantes toda vez que os empregados registrarem sua chegada e saída do local de trabalho. A nova exigência está regulamentada na Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE).

Para o vice-presidente da Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Roberto Perón, tal medida é uma arbitrariedade estipulada ao setor, e considera uma interferência do MTE na atividade empresarial.

“As relações trabalhistas são bem transparente nos dias de hoje. Sem contar que o funcionário tem o direito de exigir a qualquer momento ao empregador o extrato do seu ponto, e ainda é bem amparado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A nova exigência é um retrocesso da era digital de volta a era do papel”, avalia.

O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt/MT), Jandir Milan, vai mais além e atesta que o único beneficiado com a medida são os fabricantes do novo aparelho.

“O novo equipamento custa R$ 4 mil, e a lei determina que cada um seja destinado a no máximo 70 funcionários. Imagina o gasto que o setor terá para se adequar a uma exigência que não virá a beneficiar nem os empregados e empregadores”, indignou-se Jandir Milan.

O aparelho também terá que apresentar um meio de armazenamento permanente, denominado Memória de Registro de Ponto (MRP), que impossibilitará a violação de dados e permitirá sua captura apenas por um auditor fiscal do trabalho por meio de uma porta padrão USB externa ao equipamento, denominada Porta Fiscal.