Comitê pede medidas de proteção às comunidades próximas a barragens

Comitê pede medidas de proteção às comunidades próximas a barragens

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O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração apoiou hoje (21) a resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) que determina o fechamento de todas as barragens a montante, como a que se rompeu em Brumadinho. Para o comitê, a medida representa um avanço “na direção de um melhor controle governamental sobre a situação e os riscos associados às barragens de rejeito de mineração no país”, mas o texto precisa de mudanças para assegurar a integridade das comunidades próximas a barragens.

De forma geral, a resolução, publicada na segunda-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), determina o descomissionamento de todas as barragens a montante que estão desativadas, até 15 de agosto de 2021. As que estão em funcionamento têm prazo até 15 de agosto de 2023 para serem extintas.

Segundo o comitê, a norma apresenta limitações que “precisariam ser revistas imediatamente, para garantir que os objetivos propostos sejam alcançados”. Entre os pontos destacados está a ausência de algumas definições mais claras sobre os procedimentos de descomissionamento, especialmente sobre a aceitação de métodos alternativos para a remoção de rejeitos das barragens.

Dados da ANM mostram que a medida se aplica a um total de 84 barragens construídas com o método a montante, das quais, 43 são classificadas como de alto dano potencial. Além da proibição da construção de barragens “a montante”, a resolução também traz restrições para as mineradoras que possuem barragens do tipo “a jusante” e “linha de centro”, inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Helicóptero de resgate sobrevoa Rio Paraopeba atingido pelo rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho.

Helicóptero de resgate sobrevoa Rio Paraopeba atingido pelo rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho. – Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados

Instalação

Pelo texto, essas mineradoras ficam proibidas de manter e construir instalação permanente ou temporária e manter serviço com ocupação humana nas áreas consideradas como zona de autossalvamento (ZAS). Essa zona se situa em uma região até 10 km abaixo das barragens. A determinação vale para as barragens de mineração de todos os métodos de construção. As instalações, obras e serviços existentes na área da barragem deverão ser desativados até 15 de agosto deste ano.

De acordo com o comitê, é preciso rever o trecho da resolução que trata das ZAS. A nota divulgada hoje diz que a resolução ignora a realidade de diferentes comunidades e regula as construções realizadas pelas empresas nas ZAS.

“Se a ANM considera inseguro para trabalhadores estar dentro das ZAS, o mesmo tratamento deve ser dado aos moradores, ainda mais que esse grupo é muito mais diverso e inclui crianças, idosos, pessoas com baixa mobilidade. Assim, a ANM não deve deixar de incluir uma solução para as comunidades que vivem nas ZAS em sua regulação”, diz a nota do comitê.

Para o comitê, é preciso um olhar mais aprofundado por parte do órgão regulador para as barragens que se encontram abandonadas e pertenciam a empresas que decretaram falência. O tema deve ser tratado na resolução, de acordo com o comitê, com a definição de uma entidade que se responsabilize por seu descomissionamento, para reduzir o risco das populações que vivem a jusante de tais barragens, uma vez que muitas são consideradas de Dano Potencial Alto.

A ANM abriu uma consulta pública com o prazo de 30 dias para debater os impactos e receber sugestões que podem levar a modificações da resolução. De acordo com o Comitê, é preciso fazer audiências públicas  “com a ampla participação dos atingidos pela mineração e a sociedade civil, para que a resolução possa ser aperfeiçoada e que cumpra seu papel de promover a segurança nos territórios onde existam barragens de rejeitos”.

Fonte: Agência Brasil

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