A poligamia no Brasil é legal ?

Por Andréia Müller Coutinho

A poligamia não é relacionada como ter amantes, que no caso é uma situação de adultério, quando um indivíduo possui outro relacionamento, mas um dos parceiros não sabe. No sistema da poligamia, um indivíduo contrai matrimônio com mais de uma pessoa ao mesmo tempo. No Brasil, ela é proibida pelo ordenamento jurídico vigente.

No Brasil, o Código Civil de 2002 estabelece claramente em seu artigo 1.521 que é vedado o casamento de quem já tenha cônjuge vivo, configurando assim a proibição da poligamia. Além disso, o artigo 235 do Código Penal brasileiro contempla penas para casos de poligamia ou bigamia. Quem é casado e casa novamente, poderá enfrentar uma pena de reclusão de dois a seis anos, punindo tanto o indivíduo que contrai a nova união quanto aquele que já possui vínculo matrimonial anterior.

A proibição da poligamia no Brasil está fundamentada em diversos princípios jurídicos e sociais, incluindo a monogamia como base do instituto familiar. Sem a organização familiar não há sociedade que seja sustentável, além de evidenciar uma tentativa de banalização do casamento. A monogamia é considerada uma instituição fundamental para a estabilidade e segurança das relações conjugais, garantindo direitos e deveres de forma equitativa entre os cônjuges.

Além disso, a proibição da poligamia também está ligada à proteção dos direitos das mulheres, evitando situações de desigualdade, exploração e abuso que podem surgir em relações poligâmicas, onde muitas vezes as mulheres são submetidas a condições de vulnerabilidade econômica e social.

Em suma, a poligamia não é permitida no Brasil de acordo com a legislação vigente, que estabelece a monogamia como princípio fundamental das relações conjugais. Essa proibição está embasada em fundamentos jurídicos que visam garantir a estabilidade e segurança das relações familiares, bem como na promoção da igualdade de gênero e na proteção dos direitos individuais.

Por Andreia Barros Müller Coutinho, advogada inscrita na OAB/MT 15372, sócia-fundadora do escritório MÜLLER COUTINHO ADVOCACIA.