Depois de semanas de expectativa e intensas negociações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em rede nacional as medidas do aguardado pacote fiscal.
O governo espera gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, reafirmando o compromisso com a sustentabilidade fiscal. Além disso, o pacote trouxe mudanças significativas na política tributária e previdenciária do país.
Uma das principais novidades foi a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026.
Atualmente, a isenção contempla rendimentos de até R$ 2.259,20. Para compensar a perda de arrecadação, será implementada a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, medida que deve atingir as camadas de renda mais alta.
Haddad destacou que a nova isenção não aumentará os gastos públicos, pois a compensação virá daqueles que ganham mais.
O pacote também inclui medidas para conter os gastos obrigatórios, que representam mais de 90% do orçamento federal.
Entre as iniciativas anunciadas, está a limitação do reajuste do salário mínimo a 2,5% ao ano, além da inflação, o que deve reduzir os aumentos em anos de crescimento econômico mais acelerado.
Além disso, o governo pretende combater os supersalários no setor público, eliminando remunerações acima do teto constitucional.
Outra medida relevante envolve a atualização obrigatória do cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), buscando reduzir fraudes e ampliar a eficiência dos programas sociais.
Mudanças também foram propostas para as aposentadorias dos militares. O governo pretende acabar com a chamada "morte ficta", que permite o pagamento de pensão a parentes de militares expulsos das Forças Armadas, e fixar uma idade mínima para aposentadoria, estabelecida em 55 anos, com regras de transição.
Haddad afirmou que essas ações reforçam o combate a privilégios e garantem mais equidade no sistema.
A proposta gerou reações imediatas. Representantes do mercado financeiro enxergaram no pacote um esforço necessário para o ajuste fiscal, embora muitos analistas ainda apontem incertezas quanto à real economia gerada pelas medidas, que pode variar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões anuais.
Por outro lado, setores sociais e alguns integrantes do governo manifestaram preocupações.
Ministros como Luiz Marinho, do Trabalho, e Carlos Lupi, da Previdência, criticaram mudanças que poderiam afetar direitos adquiridos, como alterações no salário mínimo e benefícios previdenciários.
O governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar para viabilizar as medidas. A expectativa do presidente Lula e do ministro Haddad é que ambas sejam aprovadas ainda neste ano, apesar da agenda legislativa apertada.
As ações são vistas como fundamentais para recuperar a confiança de investidores e garantir a credibilidade do novo arcabouço fiscal.
Com o pacote, o governo Lula busca equilibrar as contas públicas sem comprometer os compromissos sociais assumidos na campanha.
No entanto, o desafio será convencer o Congresso e a sociedade de que as medidas são, ao mesmo tempo, necessárias e justas.
