Na última sexta-feira (29), o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e outros 11 acusados apresentem suas respostas à acusação no processo sobre desvios de aproximadamente R$ 500 mil em verbas de suprimento de fundos da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT).
A decisão veio após análise de irregularidades no processo, como falhas na numeração e ausência de páginas, mas o magistrado concluiu que essas falhas não prejudicaram a defesa.
De acordo com Bezerra, os documentos essenciais estavam preservados e acessíveis.
O grupo, que inclui os ex-deputados José Antonio Gonçalves "Zeca" Viana e Wancley Charles Rodrigues, além de servidores da ALMT, é acusado de utilizar notas fiscais falsas para justificar o recebimento irregular de verbas públicas.
“Apesar de algumas ausências ou falhas na numeração em mais de 7.000 páginas digitalizadas, os elementos cruciais foram disponibilizados, garantindo que a ampla defesa não fosse violada”, afirmou o juiz em sua decisão.
O Ministério Público Estadual reforça que os acusados agiram de maneira coordenada para burlar o sistema e desviar recursos públicos.
Agora, os réus têm prazo legal para responder à acusação e apresentar suas defesas.
A denúncia é parte de uma série de investigações que visam combater a corrupção e reforçar a integridade da administração pública no estado
