O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três engenheiros de Mato Grosso por envolvimento no desvio de mais de R$ 10,3 milhões de recursos destinados à construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.
O crime, caracterizado como peculato, ocorreu durante a execução das obras dos Residenciais Carvalho I e II, localizados em Barra do Garças, entre os anos de 2013 e 2014.
Segundo a denúncia, a sócia-administradora da Engecenter Construtora firmou contratos com a Caixa Econômica Federal para a construção dos dois conjuntos habitacionais.
No entanto, durante a execução das obras, engenheiros da empresa emitiram planilhas de serviços superfaturados, que foram enviadas à Caixa para obter pagamentos indevidos.
O esquema envolveu também a colaboração de um engenheiro da empresa Panamco Engenharia, responsável pelo acompanhamento das obras.
Ele emitiu relatórios falsificados, permitindo que fossem pagos valores não correspondentes aos serviços executados.
A investigação revelou que, em 2015, as obras estavam paralisadas, com 258 unidades habitacionais não construídas, apesar do pagamento ter sido feito como se a obra estivesse em andamento.
O crime de peculato ocorre quando um funcionário público desvia recursos ou bens públicos para proveito próprio ou de terceiros.
Neste caso, os engenheiros envolvidos foram considerados funcionários públicos por equiparação, uma vez que atuavam na fiscalização e execução de contratos públicos.
A gestora da Engecenter e os engenheiros da empresa Panamco são acusados de participação ativa no desvio de recursos.
O procurador da República, Victor Nunes Carvalho, destacou que as alterações fraudulentas nas medições eram facilmente verificáveis pela Caixa Econômica, evidenciando as inconsistências no processo.
O MPF agora aguarda o andamento do processo judicial para que os responsáveis sejam punidos por seus atos ilícitos.
