A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, em conjunto com a OAB-MT, manifestou-se contra declarações do procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, que sugeriu a gravação de conversas entre advogados e presos membros de facções criminosas.
Em nota pública, as entidades reiteraram que a inviolabilidade das comunicações entre advogado e cliente é um princípio essencial do Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição Federal.
Deosdete Cruz Júnior, ao defender a medida, argumentou que alguns advogados atuam como "pombos correio" do crime organizado. Após as declarações, a OAB-MT protocolou um Pedido de Explicações junto ao procurador-geral.
Em resposta, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) emitiu nota de apoio a Deosdete e repúdio a quaisquer tentativas de intimidação.
A OAB Nacional, liderada pelo presidente Beto Simonetti e pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que generalizar a advocacia como facilitadora de crimes é inaceitável.
“Advogados não podem ser confundidos com seus clientes. O sigilo profissional é uma garantia constitucional, assegurando ampla defesa e contraditório para toda a sociedade”, reforça a nota oficial.
As declarações provocaram ampla repercussão no meio jurídico, com a OAB convocando um diálogo institucional para garantir que medidas de segurança pública respeitem os direitos e garantias fundamentais.
O texto também criticou a criminalização de prerrogativas legais e alertou para os perigos de se abrir precedentes que possam fragilizar a democracia brasileira.
A nota da OAB termina com um apelo à preservação dos valores constitucionais, defendendo o respeito à advocacia como pilar da administração da Justiça.
