O procurador regional da República, José Robalinho Cavalcanti, apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça para reverter a decisão que anulou o “vídeo do paletó” como prova contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
A gravação, feita pelo ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, flagra o prefeito colocando maços de dinheiro no bolso, e foi entregue em acordo de delação premiada.
A anulação do vídeo, determinada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), resultou no arquivamento da ação penal que acusava Emanuel e outros sete políticos de recebimento de propina.
O procurador Cavalcanti argumenta que as imagens foram obtidas legalmente e ressalta a gravidade dos fatos, destacando que o prefeito foi afastado recentemente por outros crimes.
Segundo o recurso, o vídeo evidencia um esquema de corrupção em que deputados estaduais recebiam pagamentos mensais para garantir apoio político ao governador Silval Barbosa.
Cavalcanti defende que não houve flagrante preparado e que a gravação foi uma medida de defesa de Sílvio Correa, que colaborou com a Justiça através de delação.
O caso, amplamente conhecido como “Caso Paletó”, envolve um esquema de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, distribuído em parcelas de R$ 50 mil entre deputados, a fim de manter a governabilidade e aprovação de contas do governo sem fiscalização.
