A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1783/2024, que oficializa a incorporação de 11 comunidades atualmente pertencentes a Santo Antônio de Leverger ao município de Campo Verde. A medida foi aprovada por unanimidade, nos termos do substitutivo integral nº 1.
As comunidades que passam a integrar Campo Verde são: Santo Antônio da Fartura, Mata-Mata, Bom Jardim, Pedra Branca, Abolição, Serrana, Formiga, São Vicente, Córrego do Ouro, Bigorna e Vale Abençoado.
De acordo com os parlamentares, a proposta é fruto de um amplo diálogo entre as comunidades envolvidas, os prefeitos de ambos os municípios, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e técnicos em georreferenciamento.
O deputado Wilson Santos (PSD) destacou que a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Franciele Pires (PTB), aceitou não recorrer ao Judiciário mediante compromisso de compensações futuras ao município. “Conseguimos mostrar à prefeita a importância de permitir que essas comunidades decidissem seu próprio destino”, afirmou.
Presidente da Comissão de Revisão Territorial, o deputado Nininho (PSD) ressaltou que a aprovação corrige distorções históricas e que a mudança busca atender à realidade dos moradores, e não prejudicar Santo Antônio. “Eram áreas vagas, sem pertencimento oficial, e isso gerava insegurança”, explicou.
O presidente da ALMT, Max Russi (PSB), parabenizou o trabalho dos deputados e o acordo construído entre as gestões municipais. “Esse era um anseio antigo da população e agora a Assembleia cumpre seu papel, resolvendo um problema territorial de longa data”, destacou.
Compromisso com novas correções
Os deputados Wilson Santos e Nininho também firmaram compromisso de avaliar a devolução de áreas ao município de Santo Antônio de Leverger, como o Morro de Santo Antônio, o distrito de Mimoso e a área onde está localizado o Hospital Universitário Júlio Muller, além da manutenção de pedágios nas BRs 163, 364 e 070.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.
