A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá tomou uma medida importante na manhã de hoje ao decidir solicitar em juízo a liberação do vereador Paulo Henrique (MDB) para que ele possa se defender pessoalmente durante a votação de seu processo de cassação, marcada para ocorrer em breve no Plenário da Casa.
O presidente da Comissão, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), anunciou a intenção de levar a solicitação ao juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, ressaltando a importância da presença do vereador no dia da votação.
De acordo com o Código de Ética da Câmara, Paulo Henrique tem o direito de apresentar sua defesa pessoalmente por até duas horas na ocasião.
“Vou pedir à nossa assessoria da Comissão para que prepare os documentos pedindo em juízo a liberação para ele [Paulo Henrique] vir ao Plenário no dia em que acontecer a votação do relatório. É importante a presença dele. Também iremos questionar sobre as notificações que fizemos a ele durante a condução do processo de cassação”, afirmou Rodrigo Arruda durante uma reunião da Comissão nesta quarta-feira.
Paulo Henrique enfrenta um processo de cassação que se originou de denúncias de suposto envolvimento com a organização criminosa Comando Vermelho.
Ele já foi alvo de operações policiais, incluindo a Ragnatela e a Publicare, e chegou a ser preso preventivamente, mas obteve a liberdade após cinco dias por meio de um habeas corpus.
Atualmente, o parlamentar se encontra afastado de suas funções na Câmara e proibido de acessar o Legislativo em decorrência de uma decisão judicial.
O processo de cassação está na fase final, com a Comissão de Ética programando a oitiva do servidor Gabriel Belo Moares, que atua no gabinete de Paulo Henrique, para a próxima segunda-feira (2).
Após essa etapa, o relator do caso, Kassio Coelho (Podemos), deverá apresentar o relatório final até quarta-feira (4), que em seguida será encaminhado ao presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), para agendamento da leitura e votação no Plenário.
A solicitação da Comissão visa garantir o direito do vereador a uma defesa justa e transparente, em um momento que poderá definir seu futuro político.
