O debate sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais militares em Mato Grosso gerou uma polêmica entre os deputados estaduais, com duras críticas do deputado Elizeu Nascimento (PL) ao projeto apresentado pelo colega Wilson Santos (PSD). Durante uma entrevista nesta quarta-feira (11), Nascimento qualificou a proposta como "inconstitucional" e acusou Santos de tratar o tema com "fanfarronagem".
O projeto de Wilson Santos, apresentado inicialmente em 2023, propõe a instalação de câmeras nas fardas dos policiais militares.
Segundo Elizeu Nascimento, a proposta criaria uma obrigatoriedade ao Estado, o que, de acordo com ele, fere os princípios constitucionais. “O projeto do Wilson Santos é inconstitucional, e ele mesmo sabe disso. Ele cria uma obrigatoriedade ao estado que é ilegal. Em 2024, após o prazo de 2023 expirar, ele reapresentou esse projeto, e eu fiz mudanças no substitutivo, tornando não obrigatória a instalação das câmeras. Quando o projeto foi para a Comissão de Segurança Pública, Wilson Santos pediu a retirada da proposta”, afirmou o deputado.
Nascimento, que também é policial militar, reforçou sua oposição à obrigatoriedade das câmeras, destacando que cada policial é responsável por seus atos. "Não podemos obrigar um cidadão a produzir prova contra si mesmo, como prevê a Constituição", argumentou.
O debate em Mato Grosso ocorre em um contexto nacional de crescente atenção à violência policial. Recentemente, casos como o de um agente de São Paulo flagrado empurrando um motociclista de uma ponte geraram repercussão. O incidente levou o governador paulista, Tarcísio de Freitas, a mudar sua posição, passando a apoiar a ampliação do programa de câmeras corporais.
Em contraponto, Elizeu Nascimento se alinhou com a posição do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que também é contrário à medida. Nascimento acredita que o uso das câmeras não reflete a realidade dos policiais no estado, que enfrentam condições desafiadoras. "Aqui em Mato Grosso, os policiais trabalham de forma correta e ordenada, muitas vezes colocando suas vidas em risco. Recentemente, perdemos dois policiais em serviço, um deles alvejado com dez tiros enquanto realizava uma escala extraordinária", lembrou o deputado.
A polêmica continua a dividir opiniões, enquanto a proposta segue sendo debatida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com possíveis impactos na forma como a segurança pública será conduzida no estado.
