A atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi decisiva para garantir a continuidade dos serviços de transporte coletivo em Cuiabá. Em mediação conduzida pela Corte de Contas, foi formalizado um novo acordo entre a Prefeitura da Capital e as empresas de ônibus, com o parcelamento de uma dívida de R$ 35 milhões — valor acumulado em função da falta de repasses por parte do município.
Com a primeira parcela prevista para o dia 22 de abril, o acordo retoma os termos discutidos em mesa técnica concluída em fevereiro deste ano e elimina o risco de paralisação dos serviços e apreensão da frota.
“Com a repactuação, asseguramos a continuidade do transporte coletivo, preservando o interesse da população. Atuamos como mediadores para construir soluções viáveis, que respeitem a capacidade financeira do município e evitem prejuízos maiores para o cidadão”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
O conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), destacou que esta é a segunda fase da negociação. “Restaram parcelas correntes do mês de dezembro e os juros e multas decorrentes de atrasos contratuais. Esse pacto adicional dá tranquilidade ao sistema e agora é o momento de as empresas mostrarem qualidade para a população que tanto precisa do serviço”, disse.
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, reforçou que os pagamentos seguirão a realidade orçamentária da Prefeitura. “O Tribunal de Contas fez a mediação, a gente aceitou os termos e fizemos as propostas de acordo com a nossa condição de pagamento. Agora a gente vai restabelecer o sistema e cobrar qualidade do serviço.”
O representante jurídico da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), Ussiel Tavares, também elogiou a solução consensual. “Evitar a via judicial, que se arrasta por anos, é um sinal de maturidade. O Tribunal de Contas está de parabéns pela condução da discussão.”
Além dos já citados, participaram da mediação o conselheiro José Carlos Novelli (relator das contas da Prefeitura em 2023), o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto (vice-presidente da CPNJur) e o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki.
