Após 12 anos sem reajustes salariais para prefeito, vice-prefeito e vereadores, a Câmara municipal de Cáceres tomou a decisão de corrigir distorções históricas nos subsídios, que estavam abaixo da média de cidades com porte semelhante. O Presidente da Câmara de Vereadores Luiz Landim, disse que a medida é uma resposta à grande responsabilidade que recai sobre a gestão pública da cidade tanto no executivo quanto no legislativo.
Vale ressaltar que o aumento de salário da prefeita e vice prefeita é de iniciativa da câmara municipal e e de competência privativa do legislativo.
Recentemente a revisão salarial gerou intensos debates, sobre isso Landim, ressaltou que a medida foi aplicada com base em um estudo técnico detalhado, que comparou os subsídios de Cáceres com os de outras cidades de porte similar. Ele explicou que a revisão salarial era necessária para corrigir as distorções que se acumularam ao longo dos anos, destacando a legalidade do processo.
“A revisão foi feita com base em dados técnicos e seguindo a legislação vigente”, afirmou Landim.
Um exemplo claro das distorções é a comparação com o município de Canarana, onde o prefeito recebe cerca de R$ 30 mil, apesar de ter uma população de pouco mais de 27 mil habitantes. Antes do reajuste, o prefeito de Cáceres recebia cerca de R$ 15 mil. A revisão salarial foi conduzida de acordo com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a folha de pagamento não ultrapasse 70% da receita líquida da Câmara Municipal e da prefeitura 51%.
Outro ponto que também veio a tona foi a questão da suspensão de férias de servidores sobre isso a prefeita Eliene Liberato (PSB), destacou que com uma população em torno de 95 mil habitantes, Cáceres enfrenta desafios cada vez mais complexos, e a administração tem se esforçado para manter as contas em dia sem comprometer a entrega de serviços essenciais à população. Para equilibrar o orçamento, a gestão adotou medidas como a suspensão parcial das férias de setores administrativos com maior impacto financeiro. Importante destacar que as férias nas áreas essenciais, como saúde e educação, foram preservadas.
Eliene também disse: “Aqui no município, não pagamos verba indenizatória para prefeito ou vice-prefeito, nem temos cartão corporativo tudo para conter gastos e não extrapolar os limites”, pontuou Eliene.
A administração municipal reafirma que a suspensão das férias é uma medida temporária, tomada para garantir o equilíbrio financeiro da cidade, enquanto o reajuste salarial visa corrigir distorções passadas e adequar os subsídios às crescentes responsabilidades e desafios da gestão pública.
“Minha responsabilidade na gestão de Cáceres é enorme, e é justo que essa responsabilidade seja reconhecida, assim como defendemos os direitos dos servidores públicos”, afirmou Eliene.
Ambos os movimentos foram realizados com base em estudos técnicos e dentro dos limites da legalidade, assegurando a transparência da atual gestão.
Veja Nota de Esclarecimento da Câmara sobre o Projeto de Lei nº 52/2024
A Câmara Municipal de Cáceres, sensível à repercussão gerada pelo Projeto de Lei nº 52/2024, que fixa o subsídio mensal dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Reajuste Salarial: A presente matéria visa adequar os subsídios dos agentes públicos municipais, considerando que não houve reajustes nos últimos 12 anos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito. O ex-prefeito, durante seu mandato, optou por não receber reajuste salarial e não demandou aumentos.2. Estudo Prévio: A elaboração do projeto foi precedida de um estudo técnico, que analisou os subsídios praticados em outras cidades com população semelhante a Cáceres (aproximadamente 100 mil habitantes).
3. Subsídios dos Vereadores: A Casa Legislativa buscou adequar os valores aos limites legais, fixando-os em 40% do subsídio de um Deputado Estadual, conforme legislação os pressupostos estabelecidos pela Constituição Federal.
4. Transparência e Legalidade: A aprovação do projeto observou rigorosamente todos os trâmites legais e regulamentares, com amparo em estudos técnicos, a fim de garantir a transparência e a responsabilidade na condução dos assuntos públicos. A Câmara reafirma seu compromisso com a legalidade e a ética na gestão dos recursos municipais.
5. Processo Legislativo: O processo de tramitação do Projeto de Lei nº 52/2024 seguiu todas as etapas necessárias, de acordo com o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município, demonstrando o compromisso da Casa com a lisura e a transparência de suas ações.
A Câmara Municipal de Cáceres reitera que os reajustes dos subsídios são amparados pela Constituição Federal e foram propostos a partir de um estudo detalhado da realidade financeira do município. O PL também baseou-se em parâmetros legais e financeiros de cidades com realidades parecidas com a de Cáceres, tanto no aspecto demográfico quanto no aspecto financeiro.
Cáceres-MT, 19 de dezembro de 2024
Luiz Landim
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
