Em razão da calamidade financeira, a Prefeitura de Cuiabá não vai pagar a metade do 13º salário aos servidores municipais, incluindo efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e contratados temporários no mês de aniversário. O valor será depositado integralmente nas contas dos funcionários públicos no dia 20 de dezembro.
Neste ano, o adiantamento de 50% dos valores não será possível medidas de austeridade fiscal adotadas pelo município após a assinatura do decreto de calamidade financeira pelo prefeito Abilio Brunini. A mudança consta na Portaria 013/2025, assinada pelo secretário de Fazenda e Gestão, Marcelo Bussiki.
De acordo com Bussiki, a decisão foi necessária para reorganizar as finanças municipais em um momento de crise.
“A gestão atual valoriza os servidores, mas precisamos agir com responsabilidade. O cenário das finanças públicas exige cautela, e por isso o pagamento integral do 13º será realizado apenas em dezembro, sem o adiantamento tradicional”, afirmou o secretário.
A Portaria também determina que pedidos de pagamento relacionados a direitos trabalhistas, como horas extras, adicional noturno, insalubridade e férias, sejam acompanhados de documentação comprobatória e encaminhados ao Protocolo Central da prefeitura.
A mudança representa uma ruptura com a prática adotada em anos anteriores e reflete o esforço do município em equilibrar as contas públicas sem comprometer os direitos dos servidores.
