O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT), participou nesta terça-feira (19), de uma audiência pública realizada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados em Brasília, para debater o Projeto de Lei Complementar 42/23, que trata da aprovação da regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos. A presidente Diany Dias e a Diretora financeira Maria Fernanda Freitas de Almeida Casula, lembraram inclusive, que esta é segunda audiência que o Sindicato participa para discutir o assunto.
De acordo com as sindicalistas, na primeira audiência, o Sindicato foi representado pelo sindicalizado Alisson Seganfredo Cericato, que é fiscal estadual de Defesa agropecuária e Médico Veterinário responsável pelo programa de raiva dos herbívoros no estado. Na ocasião, Alisson deixou bem claro para os deputados e para a população os riscos inerentes da atividade da defesa agropecuária para os servidores que trabalham na área.
A diretora Financeira , lembra que a ideia que tornou viável a emenda apresentada pelo Sintap, nasceu através de uma participação dela com o diretor geral Vanio Brandalise em uma congresso que tratava sobre a previdência, que ocorreu em Curitiba no ano de 2022, e que através das informações obtidas, ela começou a estudar a fundo tudo sobre a aposentadoria especial, já que a maioria dos servidores que trabalham na defesa agropecuária, fazem isso em locais insalubres colocando em risco a saúde.
“Muitos não acreditaram no projeto que hoje está se tornando realidade, através do apoio irrestrito do Senador Wellington Fagundes, responsável pela articulação junto ao Deputado Federal de Pernambuco Pastor Eurico que além de ser o presidente da comissão é relator da proposta de lei e que irá apresentar a nossa emenda. Emenda esta que reconhece os servidores que trabalham na defesa agropecuária, que além de ser essencial à saúde dos rebanhos, a qualidade da produção animal e vegetal, com enormes impactos sobre a qualidade dos alimentos e insumos agropecuários, e a sua sujeição de riscos, em caráter habitual e permanente”, defendeu Maria Fernanda ao descrever ainda que a integração entre todos os servidores do país em prol desta emenda, tem sido vital para sua aprovação. “ Pois apesar de termos vários laudos técnicos que comprovam os riscos inerentes da atividade, os servidores, seja do âmbito municipal, estadual ou federal, necessitam muitas vezes judicializar, como é o caso dos servidores do Indea, para que o direito seja cumprido”, complementou a diretora financeira.
A presidente Diany agradeceu ao apoio dos deputados e a dedicação da diretora, "pois o sindicato é muito cobrado pelos sindicalizados a respeito da insalubridade e aposentadoria especial. E que através das nossas articulações políticas que foi possível conseguir mais duas vagas para esta segunda audiência, sendo uma para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA SINDICAL) e a outra para a União Nacional dos Fiscais Agropecuários (UNAFA)”, reconheceu Diany ao complementar que as entidades foram representadas pelo vice-presidente da Anffa Sindical, o médico veterinário, Ricardo Aurélio Pinto do Nascimento.
