O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou suspender uma decisão que havia desclassificado uma empresa vencedora de uma licitação realizada durante a intervenção do Estado na saúde de Cuiabá. O processo licitatório foi feito com o intuito de escolher uma organização social para prestar serviços de cirurgia geral no Hospital Municipal de Cuiabá.
Em decisão no dia 2 deste mês, o conselheiro José Carlos Novelli negou o pedido da Pró-Ativo Gestão da Saúde e Clínica Médica, empresa que se sagrou vencedora da disputa, mas, que veio a ser desclassificada.
“Aduz que, na mesma sessão, o Pregoeiro declarou a desclassificação das demais proponentes e encerrou o procedimento, declarando-o fracassado, sem oportunizar aos licitantes o direito de recorrer.
A empresa apontou que foi encaminhado e-mail ao Pregoeiro, manifestando o interesse em apresentar recurso, contudo, não obteve resposta”, diz trecho do processo.
O conselheiro José Carlos Novelli não identificou elementos que pudessem conceder a tutela de urgência (tipo de decisão liminar), pedida pela Pró-Ativo, para a continuidade da licitação. “Em sede de cognição sumária, entendo que a concessão da medida vindicada implica em perigo de dano reverso, pois poderá ocasionar embaraços nas atividades da gestão e, por consequência, afetar os usuários da rede municipal de saúde. Além disso, a pretensão de anulação sumária do ato de encerramento do certame, com o prosseguimento do processo licitatório, representa medida de caráter satisfativo e se confunde com o mérito desta representação”, analisou o conselheiro.
A decisão do conselheiro não revelou os valores estimados da licitação.
