O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que institui a castração química como punição para pessoas condenadas por pedofilia. A medida, incluída em um projeto maior, prevê que condenados com sentença transitada em julgado terão seus dados, incluindo fotografias, registrados em um cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta é de autoria do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA).
Com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, os deputados também aprovaram uma emenda de Ricardo Salles (Novo-SP), que detalha a aplicação do procedimento. O texto segue agora para análise do Senado. A emenda aprovada especifica que o método consiste no uso de medicamentos inibidores da libido, regulamentados pelo Ministério da Saúde.
O debate foi acalorado, com divergências profundas entre parlamentares. A oposição, liderada por PSB e PSOL, criticou duramente a medida. Kiko Celeguim (PT-SP) considerou o debate irresponsável, afirmando que “crescem os abusos de pedofilia pela internet, e este projeto não resolve o problema de forma eficaz.” Já Talíria Petrone (PSOL-RJ) argumentou que a proposta não deveria constar em um projeto administrativo e destacou que a violência sexual contra crianças no Brasil exige políticas públicas abrangentes.
Do outro lado, líderes da direita pressionaram pela aprovação. Parlamentares como Sargento Gonçalves (PL-RN) defenderam a proposta como uma resposta direta à proteção de crianças. “Não é questão de direita ou esquerda. Quem comete crime contra uma criança merece punições severas”, declarou Altineu Côrtes (PL-RJ).
A proposta integra um pacote de medidas de segurança pública patrocinado pela bancada da bala e impulsionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entre os itens aprovados no mesmo pacote, está a modificação do Estatuto do Desarmamento, permitindo a regularização de armas de fogo ilegais.
O texto agora aguarda a tramitação no Senado, onde o embate entre diferentes blocos promete se intensificar.
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