Em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a registrar o maior volume de recursos pagos em emendas parlamentares para o primeiro semestre, alcançando aproximadamente R$ 30 bilhões. Esse montante representa um recorde histórico para um período pré-eleitoral.

De acordo com informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (2), o Poder Executivo decidiu repassar cerca de 60% das emendas parlamentares previstas para este ano antes das eleições municipais de outubro. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, com a segunda rodada de votação prevista para 27 de outubro, conforme calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A distribuição dos recursos inclui emendas sem critérios técnicos e as chamadas “emendas Pix”. A legislação eleitoral brasileira proíbe o pagamento de emendas a três meses da eleição, a partir de 6 de julho, com exceção para repasses destinados a obras previamente iniciadas. No entanto, uma manobra do Congresso Nacional, com a aprovação do Palácio do Planalto, alterou a forma de pagamento das emendas, permitindo a liberação dos recursos apesar da restrição legal.

Esta ação marca a maior disponibilização de recursos via emendas em um período pré-eleitoral na história recente do país. Desde janeiro até a última semana de junho, o governo pagou R$ 20,9 bilhões, incluindo recursos do Orçamento de 2024 e valores remanescentes de anos anteriores. Entre esses recursos, pelo menos R$ 1,7 bilhão são provenientes das emendas do chamado “orçamento secreto” deixado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao completar um ano e seis meses de governo em seu terceiro mandato, Lula criticou seus adversários políticos, afirmando que "estão nervosos" e garantindo que o Brasil "nunca mais" enfrentará retrocessos democráticos. Ele também cobrou maior defesa de seu governo por parte da bancada, enfatizando a necessidade de não aceitar desaforos.

Essa estratégia de liberação antecipada de emendas parlamentares tem gerado discussões sobre seu impacto nas eleições municipais e sobre a transparência e equidade na distribuição desses recursos. A manobra para “driblar” a legislação eleitoral adiciona um elemento controverso ao contexto político e eleitoral de 2024, reforçando a importância da fiscalização e do debate público sobre a utilização do orçamento público em períodos eleitorais.