Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes de dez partidos políticos pediram à Corte que suspenda decisões do ministro Flávio Dino que barraram o pagamento de emendas.
No documento, os parlamentares querem derrubar decisões que afetam quatro tipos de medidas, as impositivas, de relator, de comissão e as transferências especiais, chamadas de emendas Pix.
Para o Congresso e os partidos, as decisões de Dino “causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica”, além de violarem “patentemente a separação de Poderes”.
– Numa única decisão monocrática, o Supremo Tribunal Federal desconstituiu quatro emendas constitucionais, em vigor há quase dez anos, e aprovadas por três legislaturas distintas (Presidências de Henrique Eduardo Alves, Rodrigo Maia e Arthur Lira, na Câmara dos Deputados, e de Renan Calheiros, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, no Senado Federal) – aponta o documento.
Além de Lira e Pacheco, assinaram o documento os seguintes partidos: Partido Liberal (PL), União Brasil, Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Republicanos, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Solidariedade, Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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