O bilionário Elon Musk se pronunciou após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X no Brasil. “A liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”, criticou Musk, em sua conta no X, na tarde desta sexta-feira (30).
Musk também comentou que “O regime opressivo no Brasil tem tanto medo de que o povo descubra a verdade que levará à falência qualquer um que tente”. As críticas do bilionário vieram após o X não atender às exigências judiciais feitas por Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão de Moraes ocorreu após a plataforma não indicar um representante legal no Brasil nem atender à demanda judicial.
Elon Musk e a Suspensão do X no Brasil
No prazo estipulado até as 20h07 desta quinta-feira (29/8), a plataforma X não se manifestou sobre as exigências do ministro. Diante disso, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata do funcionamento da rede social no país. Com a decisão em vigor, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para repassar às operadoras a ordem de bloqueio do site.
Além de interromper a operação do X, Moraes solicitou uma série de medidas adicionais a serem cumpridas pelas empresas, como Apple e Google, que deverão inserir obstáculos tecnológicos que inviabilizem o uso do aplicativo nos respectivos sistemas IOS e Android.
Quais são exatamente as exigências do STF?
A decisão de Alexandre de Moraes foi baseada em alguns pontos principais. O objetivo é assegurar que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, e que a plataforma esteja em conformidade com a legislação brasileira. Veja abaixo o que foi determinado:
- Suspensão total do X até que as ordens judiciais sejam atendidas, as multas pagas e um representante legal seja indicado no Brasil;
- Intimação ao presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, para adotar providências imediatas para efetivação da medida;
- Notificação às empresas Apple e Google para inviabilizar o uso do aplicativo X e retirá-lo das respectivas lojas de aplicativos;
- Intimação às provedoras de serviço de internet para inserir obstáculos tecnológicos contra a utilização do aplicativo;
- Aplicação de multa diária de R$ 50 mil a quem utilizar subterfúgios para continuar as comunicações pelo X.
Na noite de quarta-feira (28), Moraes emitiu uma intimação digital para Elon Musk, exigindo que a empresa indicasse um representante legal no Brasil em até 24 horas, sob pena de retirada do aplicativo do ar. Porém, o X não atendeu à ordem. O documento também alertava que a rede social poderia ser suspensa por tempo indeterminado até que todas as exigências judiciais fossem cumpridas.
A decisão foi divulgada pelo STF em um post na própria rede social comandada por Musk. A conta oficial do STF na plataforma respondeu a uma publicação da Global Government Affairs do X, que havia anunciado o encerramento das operações no Brasil.
Impacto dessa decisão
A decisão de suspender o X no Brasil gera um debate intenso sobre a liberdade de expressão. Elon Musk, conhecido por sua defesa dessa liberdade, considera que a ordem judicial é uma tentativa de silenciar vozes. Essa postura do STF é vista por alguns como uma medida necessária para garantir a responsabilidade das plataformas digitais perante a lei brasileira.
Por outro lado, críticos argumentam que essa decisão pode prejudicar a comunicação e o acesso à informação, elementos cruciais de uma sociedade democrática.
