A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou um esquema de corrupção envolvendo venda de sentenças no TJ/MA.
O relatório final, com 174 páginas, foi enviado ao STJ, resultando no indiciamento de 23 pessoas, entre elas 3 desembargadores, 2 juízes, 7 advogados e diversos servidores da Corte.
Entre os indiciados estão os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. As informações são do Estadão.
Entenda
De acordo com as apurações, magistrados estariam envolvidos em um esquema que direcionava decisões judiciais para beneficiar determinados interessados.
O foco da investigação foi a liberação indevida de alvarás judiciais, permitindo o levantamento de aproximadamente R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios.
Segundo os investigadores, houve manipulação na distribuição de processos e aplicação de cálculos financeiros sem embasamento legal.
A PF identificou a existência de uma rede criminosa estruturada em três frentes: o núcleo judicial, formado por magistrados e auxiliares; o núcleo causídico, composto por advogados que atuavam em parceria com juízes para obter sentenças favoráveis; e o núcleo operacional, responsável por ocultar e movimentar os valores obtidos ilegalmente.
Para os investigadores, a atuação desses grupos seguiu um modelo organizado e meticuloso, conforme descrito no relatório.
“A presente investigação identificou a existência de uma organização criminosa formada pelos núcleos judicial, causídico e operacional, em que magistrados, advogados e terceiros atuavam de forma estruturalmente ordenada, com clara divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, dentre as quais, corrupção e lavagem de dinheiro.”
Além dos magistrados, o ex-deputado Federal Edilázio Júnior também foi indiciado. Segundo a PF, ele teria exercido influência em decisões judiciais favoráveis a determinados interesses.
Edilázio é genro da desembargadora Nelma Sarney e, quando as investigações vieram a público, negou qualquer envolvimento, classificando as acusações como “ilações e elucubrações que buscam atingir a sua imagem política”.
Outro ponto destacado no inquérito, segundo o Estadão, foram as movimentações financeiras atípicas. Os investigadores identificaram depósitos de origem não identificada e transferências fracionadas, indícios comuns de lavagem de dinheiro.
O STJ será responsável por analisar o relatório e decidir sobre as próximas etapas do caso, que pode levar ao oferecimento de denúncias pelo Ministério Público. O caso está sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha.
Veja a lista completa de indiciados:
- Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
- Antonio Pacheco Guerreiro Junior
- Luiz Gonzaga Almeida
- Alice de Sousa Rocha
- Cristiano Simas de Sousa
- Frederico de Abreu Silva Campos
- Francisco Xavier de Sousa Filho
- José Helias Sekeff do Lago
- Carlos José Luna dos Santos
- Sebastião Moreira Maranhão
- Edilázio Gomes da Silva Júnior
- Felipe Antônio Ramos Sousa
- Janaína Moreira Lobão Coelho
- Arnaldo José Sekeff do Lago
- Flávio Henrique Silva Campos
- Alderico Jefferson Abreu da Silva
- Fernando Antônio Ramos Sousa
- Eliane Ramos Sousa
- Sirley Regina Silva
- Fabrício Antônio Ramos Sousa
- Jaiçara Melo de Araújo Sousa
- Paulo Martins de Freitas Filho
- Lúcio Fernando Penha Ferreira
