Uma análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara de Cuiabá revelou que, em 2024, a Prefeitura gastou mais de R$ 472 milhões sem autorização legislativa.

 

O dado consta no relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre do ano passado, apresentado nesta sexta-feira (7) durante audiência pública solicitada pelo vereador Ilde Taques (PSB).

 

O contador-geral do município, Éder Galiciani, detalhou que, além das despesas não empenhadas, a capital enfrenta um déficit de R$ 381 milhões e descumpriu o investimento mínimo obrigatório em Educação, previsto na Constituição.

 

Com isso, a dívida total da Prefeitura ultrapassou R$ 2,3 bilhões, sendo metade dela já vencida ou de curto prazo.

 

O secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, destacou a gravidade da situação. “Os gastos acima da arrecadação, o não cumprimento dos limites da Educação e despesas sem empenho são problemas sérios. Estamos apresentando esses dados à Comissão para que o Legislativo tome as providências necessárias”, afirmou.

 

Para o vereador Ilde Taques, os problemas financeiros da Prefeitura exigem uma apuração rigorosa. “São valores expressivos gastos sem o devido trâmite legal. Isso ocorreu ao longo dos anos e agora precisamos avaliar com profundidade e emitir um parecer sobre o caso”, disse.

 

Ele também reforçou que a audiência pública teve um papel essencial na transparência das contas municipais, permitindo que tanto a Câmara quanto a sociedade tenham conhecimento do cenário fiscal da capital.

 

Já o vereador Alex Rodrigues (PV), também integrante da Comissão, ressaltou a importância do trabalho parlamentar no controle dos gastos públicos. “Comissões atuantes fortalecem o Legislativo e contribuem para uma administração mais eficiente, beneficiando a população”, concluiu.