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ECONOMIA Quinta-feira, 27 de Junho de 2024, 12:19 - A | A

Quinta-feira, 27 de Junho de 2024, 12h:19 - A | A

NOVA COBRANÇA

Lula sanciona "taxação das blusinhas", que acaba com isenção em compras de até US$ 50 em sites como Shopee, Shein e AliExpress

Com sanção presidencial, compras em sites estrangeiros passarão a ter a cobrança de imposto de 20%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, 27, o projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 275, na cotação atual). Popularmente conhecido como "taxa das blusinhas", a proposta era uma demanda do setor varejista nacional, que alegava competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras.

A proposta da "taxa das blusinhas" foi inserida como um “jabuti” — no jargão do Legislativo, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente – no texto-base do projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde), também sancionado pelo chefe do executivo, que aborda um programa de incentivo à descarbonização de carros.

Embora trata-se da criação de um tributo novo, a ‘taxação das blusinhas’ já incidirá imediatamente sobre as compras após publicação no Diário Oficial da União (DOU). Isso porque o imposto de importação não segue o princípio da anterioridade, ou seja, não está sujeito à anualidade e à noventena como ocorre, por exemplo, com as contribuições sociais como PIS e Cofins (noventena) e IPVA e IPTU (anualidade).

A medida foi aprovada no Congresso no início do mês e, agora, com sanção presidencial, compras em sites internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação, com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas como Shopee, Shein e  AliExpress. 

O que muda

Com a sanção, fica estabelecido que o consumidor que comprar um produto de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 275, considerando a cotação atual do dólar.

Imposto de Importação (20%)

ICMS (entre 17% e 19%)

Para produtos que custam acima de US$ 50, as regras permanecem as mesmas, com uma cobrança de 60% de imposto de importação, a um limite superior de até US$ 3 mil (R$ 16,5 mil). É aplicado ainda um desconto de US$ 20 (R$ 110) sobre o tributo a pagar.

 
 
 

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ALAN 28/06/2024

Que ótima ideia, ai equilibra o mercado desequilibrado pela inflação e altos impostos.. nossaaaa como ninguém pensou nisso antes!!!! kkkk Bando de eleitor jumento!

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1 comentários

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