A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) repudiou as declarações do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), que atacou a advocacia e a Defensoria Pública ao criticar a defesa da assassina confessa de Emelly Azevedo Sena, adolescente grávida brutalmente assassinada no estado.
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, Elizeu afirmou que advogados e defensores públicos que assumem esse tipo de caso deveriam ser "expostos à sociedade" e questionou sua integridade. "Acredito que um advogado que pega uma causa dessas não tem amor próprio, nem à sua família e seus filhos", declarou o parlamentar.
A presidente da OAB-MT condenou veementemente a fala, classificando-a como um ataque injusto e perigoso contra os profissionais do Direito. "O deputado constrange a advocacia e a Defensoria Pública, instiga a violência contra esses atores do sistema de justiça", afirmou. Ela ressaltou que a advocacia é indispensável à administração da Justiça, conforme estabelece o artigo 133 da Constituição Federal, que garante o direito à ampla defesa.
"Advogado e defensor público não defendem crime, não defendem criminosos. Defendem o direito constitucional ao exercício da ampla defesa", destacou, enfatizando que esse princípio é fundamental para a democracia e o Estado de Direito.
A OAB-MT seguirá acompanhando o caso e adotará medidas para garantir a segurança e o respeito aos profissionais que atuam na defesa de direitos fundamentais.
