Em meio a questionamentos sobre a legalidade de pagamentos considerados exorbitantes, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresente, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre os valores pagos a desembargadores a título de verba suplementar em dezembro de 2023.

 

A decisão foi tomada após um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que questionou pagamentos que ultrapassaram os R$ 600 mil por magistrado em alguns casos.

 

Embora o TJ tenha entregue uma tabela com os valores pagos, o CNJ entendeu que os dados precisam ser mais precisos e organizados.

 

O ministro exigiu que o tribunal refaça a apresentação, destacando separadamente os valores referentes a verbas retroativas, excluindo qualquer valor do exercício corrente de dezembro.

 

O novo documento deverá conter a natureza e a finalidade de cada verba, os nomes dos desembargadores beneficiados, os montantes exatos recebidos por cada um e a correta vinculação aos respectivos pedidos de providências.

 

Segundo Campbell Marques, as informações devem ser claras, completas e evitar a simples exibição de contracheques.

 

O objetivo é garantir total transparência e permitir uma análise rigorosa sobre a legalidade dos repasses.

 

O caso lança nova luz sobre a remuneração do Judiciário em Mato Grosso, reacendendo o debate público sobre os chamados “supersalários” e a gestão de recursos públicos.