A 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah (a 433 km de Cuiabá) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Construtora Kuluene Eireli e os engenheiros civis Marloisio Pereira Alves e Eduardo Costa Galvão. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) busca a responsabilização pelo prejuízo causado ao erário devido à má execução de obras na Rodovia MT-338, exigindo o ressarcimento de R$ 4.030.232,67, com correção monetária e juros legais.
A ação tem como base um Inquérito Civil que investigou irregularidades na execução do Contrato nº 081/2019, firmado entre a Prefeitura de Tapurah e a construtora para implantar um sistema de drenagem de águas pluviais e recuperar o asfalto no trecho do Km 088 da rodovia — local conhecido como “Buracão”, devido ao grave processo erosivo.
Segundo o MPMT, a obra apresentou diversos vícios técnicos e estruturais, culminando no colapso do dissipador instalado, que desabou e teve que ser reconstruído pela própria prefeitura, com uso de novos recursos públicos.
“A má execução da obra viola princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, eficiência e economicidade, além de comprometer a segurança da coletividade”, afirmou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues. Ele também destacou que situações como essa afrontam o princípio da dignidade da pessoa humana e alimentam um ciclo de desperdício e descrédito nas instituições públicas.
A ação busca responsabilizar todos os envolvidos de forma solidária, diante da gravidade dos danos causados à infraestrutura e à população local.
