O desembargador Orlando de Almeida Perri decidiu nesta sexta-feira (11) pelo retorno de Pablo Pereira (União) ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Várzea Grande, após ter sido afastado devido à Operação Gota d'Água. A operação, liderada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), investigava um esquema de corrupção no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), do qual o vereador foi acusado de participar.
Na decisão, Perri revogou a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, que havia sido imposta ao parlamentar, mas manteve uma série de restrições. Entre as limitações, Pereira está proibido de acessar qualquer área do DAE/VG e de manter contato com servidores da autarquia, como forma de preservar o andamento das investigações.
Pablo Pereira foi preso em 20 de setembro durante a operação que desarticulou o suposto esquema de corrupção na Diretoria Comercial do DAE. No entanto, três dias depois, foi liberado, mas permanecia afastado de suas funções políticas até a recente decisão judicial.
Além do retorno à Câmara, o vereador terá de cumprir algumas obrigações impostas pela Justiça. Ele deve comparecer mensalmente em juízo, até o quinto dia útil de cada mês, para prestar contas de suas atividades. Também está impedido de sair de Várzea Grande sem autorização judicial e de modificar seu endereço sem comunicar previamente à Justiça.
Outra medida importante é a proibição de qualquer contato com os demais investigados no caso, seja por telefone, redes sociais ou encontros presenciais. Além disso, o vereador deve manter uma distância mínima de 500 metros das testemunhas envolvidas, exceto quando necessário para o exercício de suas funções no Legislativo.
A decisão também delega ao juízo de origem a responsabilidade de retirar a tornozeleira eletrônica de Pablo Pereira e notificar a Presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande sobre a sua reintegração ao cargo.
Com essa decisão, Pablo Pereira retoma suas atividades parlamentares, mas sob vigilância e com restrições, enquanto o caso de corrupção no DAE segue em investigação.
