O jornal americano The New York Times, em matéria publicada nesta quarta-feira (16), afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do Brasil, expandiu seus poderes sob a justificativa de “proteger a democracia”. No entanto, o artigo levanta questionamentos sobre se o tribunal, ao invés disso, estaria se tornando uma ameaça à própria democracia.
O veículo sustenta repetidamente que os excessos cometidos pelo judiciário brasileiro, sem exceção, foram justificados pelo próprio tribunal sob a alegação de que tudo era para ‘proteger as instituições brasileiras’ de supostos ataques, muitos deles realizados online. Por causa disso, conforme o jornal, nos últimos cinco anos, a Suprema Corte do país expandiu seu poder para realizar uma campanha em larga escala.
O periódico afirma que, para alguns, essa ofensiva ajudou a resgatar a democracia do Brasil, mas para muitos outros, ela transformou o tribunal em uma ameaça à própria democracia. O texto menciona que a escalada judicial resultou em uma série de investigações lideradas por um único juiz, o ministro Alexandre de Moraes, o que é incomum em uma democracia onde prevalece o Estado Democrático de Direito.
“O juiz Moraes também assumiu novos poderes para ordenar invasões de domicílios de pessoas que simplesmente criticaram o tribunal online, forçar organizações de notícias a retirar artigos e instruir agentes fiscais a cessarem investigações sobre outro juiz e até mesmo sobre sua esposa”, diz um trecho da publicação.
“O tribunal também o nomeou como uma espécie de ‘xerife’ da internet brasileira. Ele fez com que empresas de tecnologia silenciassem centenas de pessoas nas mídias sociais e bloqueou o X/Twitter de Elon Musk quando a plataforma não estava em conformidade”, observa o veículo americano.
“Agora, dois anos após o tumulto da última eleição e cinco anos desde que o tribunal concedeu a si próprio esses novos poderes, ele se mostra relutante em abrir mão deles”, destaca a matéria, reforçando que o Supremo adquiriu “superpoderes” que têm sido usados regularmente contra os próprios cidadãos brasileiros.
Em entrevista especial para tratar do assunto, Tom Ginsburg, professor de direito constitucional comparado da Universidade de Chicago, que monitora tribunais em diversos países, avaliou que, “com seus novos poderes, a Suprema Corte do Brasil se tornou um dos tribunais mais poderosos do mundo”.
Ginsburg alerta para os perigos que o judiciário brasileiro pode representar tanto para o Brasil quanto para o mundo, uma vez que, segundo ele, “muitos veem isso como um verdadeiro excesso, que está tendo um efeito assustador no discurso público no Brasil”.
“Em uma democracia, é necessário poder criticar todas as instituições governamentais”, prosseguiu Ginsburg.
The New York Times põe STF nos holofotes do mundo e coloca em dúvida atuação do judiciário brasileiro 2 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O The New York Times diz ter consultado quatro altos funcionários da Procuradoria-Geral do Brasil, que “descreveram as ações do tribunal como uma ampla captura de poder, apontaram a falta de responsabilidade do tribunal e reclamaram que suas investigações se arrastam por anos sem resolução”.
O veículo também fala que grande parte dos brasileiros está contra essa escalada judicial, afirmando que os tribunais estão exercendo uma influência negativa no país.
O NYT também aponta para a escalada do judiciário nas mãos de outros ministros além de Alexandre de Moraes, como Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, destacando que “de repente, a Suprema Corte passou a investigar qualquer crítica feita contra ela em qualquer lugar”.
O jornal vai além, listando medidas desproporcionais da mais alta corte brasileira, que têm sido questionadas em diversas frentes. “O juiz Alexandre de Moraes ordenou buscas e apreensões em sete residências de pessoas que criticaram o tribunal em postagens online. Alguns chamaram o tribunal de corrupto e pediram que os juízes fossem depostos. A polícia invadiu suas casas, confiscando telefones e laptops”, descreve outro trecho da publicação.
“Nos anos seguintes, o escopo da investigação sobre fake news se ampliou para focar em quaisquer ataques contra instituições. O juiz Moraes então usou sua posição de supervisão para assumir o controle de pelo menos oito investigações semelhantes, a maioria concentrada nas ações de Jair Bolsonaro e seus apoiadores”, caracterizou o periódico americano.
The New York Times põe STF nos holofotes do mundo e coloca em dúvida atuação do judiciário brasileiro /Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ainda conforme o New York Times, ao longo desses últimos anos, “o tribunal apenas endureceu sua abordagem”. A publicação recorda que, “no período que antecedeu a eleição de 2022, o juiz Moraes, que também atuava como chefe do processo eleitoral, ordenou que as empresas de tecnologia retirassem contas ou postagens que ele considerava ameaças à integridade do voto, incluindo algumas de Jair Bolsonaro”.
O jornal também observa que o próprio tribunal, responsável por todas essas medidas, emitiu decisões que enfraqueceram politicamente Jair Bolsonaro. “O tribunal eleitoral do Brasil, liderado pelo juiz Alexandre de Moraes, decidiu que o ex-presidente não poderia concorrer à próxima eleição porque tentou minar o processo eleitoral de 2022”, diz a matéria ao citar a alegação do Supremo.
O The New York Times encerra a matéria afirmando ter questionado os juízes brasileiros sobre os excessos e erros que possam estar sendo cometidos pelo tribunal sob o pretexto de proteger uma democracia que, apesar do nome, na prática, não tem permitido críticas nem oposição de quem ouse questionar os atos judiciais.
“Mas o que acontece se o tribunal errar?”, indagou o veículo americano. Em resposta, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, declarou: “Alguém deve ter o direito de cometer o último erro. Eu não acho que erramos, mas a palavra final é da Suprema Corte”, replicou Barroso.
