A Polícia Federal concluiu nesta sexta-feira (28/06) a Operação Passe Livre, uma ação de três dias destinada a combater a extração ilegal de ouro na Terra Indígena Sararé. A operação visou a desocupação da área invadida por garimpeiros e a apreensão de equipamentos utilizados na garimpagem ilegal.
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em propriedades rurais parcialmente ocupadas por garimpeiros ilegais, conforme ordens judiciais emitidas pela 2ª Vara Federal de Cáceres/MT. As ações resultaram na apreensão de uma pá carregadeira em boas condições de uso, que foi retirada do meio da mata e destinada a prefeituras de municípios próximos à área afetada.
Além disso, 12 pás carregadeiras, 8 motores de dragagem e 2 geradores, que estavam em condições de difícil ou impossível remoção, foram inutilizados em toda a extensão da Terra Indígena Sararé. A operação também focou em identificar os financiadores da atividade ilegal para aprofundar a descapitalização da organização criminosa envolvida.
A extração ilegal de ouro na região não só degrada o meio ambiente, mas também dizima a população indígena, polui os rios que abastecem os municípios vizinhos e gera um enorme dano social, além de desequilíbrio no mercado financeiro.
Os envolvidos na atividade ilegal podem ser acusados de usurpação de bem da União (art. 2º, Lei 8.176/91) e crime ambiental (art. 55, Lei 9.605/1998) por extrair recursos minerais sem a devida autorização dos órgãos competentes. As penas máximas para esses crimes podem chegar a seis anos de detenção.
A Operação Passe Livre, cujo nome faz alusão ao acesso facilitado dos garimpeiros ilegais à Terra Indígena Sararé através de fazendas vizinhas, destacou a invasão de terras públicas e privadas que são desmatadas para a extração ilegal de minério.
