A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira, 17 de abril, uma proposta que promete gerar debates intensos. Trata-se da criação da “Comenda Sargento Odenil Alves”, uma honraria destinada a agentes de segurança pública que, no exercício da função, matarem criminosos em situações comprovadas de legítima defesa.

 

A iniciativa foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e recebeu o apoio de 24 parlamentares da Casa.

 

Durante a sessão, Ranalli justificou o projeto como uma medida de reconhecimento ao trabalho dos policiais que, segundo ele, “defendem a sociedade com coragem e enfrentam o crime com bravura”.

 

A comenda leva o nome do sargento Odenil Alves, policial militar assassinado no ano passado em frente a uma Unidade de Pronto Atendimento em Cuiabá. O crime ainda não foi esclarecido.

 

Segundo o vereador, a homenagem pretende enviar uma mensagem clara de que, na capital mato-grossense, a criminalidade não será tolerada.

 

“Cuiabá não será terreno fértil para facções. Esta comenda é simbólica, mas poderosa”, declarou. Ranalli havia anteriormente tentado emplacar uma proposta semelhante na Assembleia Legislativa, apelidada de “Lei do Abate”, mas não obteve sucesso.

 

A aprovação da medida ocorre em meio a discussões nacionais sobre segurança pública, uso da força policial e o equilíbrio entre combate ao crime e preservação de direitos fundamentais.

 

Para os defensores da comenda, a proposta representa apoio institucional aos profissionais da segurança. Já críticos apontam riscos de incentivo a abordagens mais letais, exigindo critérios rigorosos para a concessão da honraria

O sargento Odenil Alves, natural de Rosário Oeste, era lotado no 3º Batalhão da Polícia Militar e foi atingido por disparos enquanto estava em serviço. Após ser socorrido, passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos.