Denúncias de assédio eleitoral podem ser registradas na Ouvidoria da Justiça do Trabalho mato-grossense. A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação entre o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) para garantir o direito ao voto livre e secreto.
Os casos podem ser registrados na página da Ouvidoria no site do TRT/MT, pelos telefones (65)3648-4325/3648-4030 e 0800 3648 400, ou ainda presencialmente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30. O sigilo é garantido em todo processo.
As denúncias são encaminhadas à Justiça Eleitoral para análise e tratamento. A Justiça Eleitoral, por sua vez, analisará o caso e fará o encaminhamento, se for o caso, às autoridades competentes, como Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Eleitoral (MPE).
Como denunciar
Formulário Eletrônico na página da Ouvidoria
E-mail: [email protected]
Telefones: (65) 3648-4325 / (65) 3648-4030 e 0800 3648 400
Carta: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3355 - Cuiabá/MT CEP: 78049-935
Formulário Impresso: entregue pessoalmente na sala da Ouvidoria ou encaminhado para o endereço acima.
Balcão virtual: https://meet.google.com/mrr-psvz-dco
