Nesta quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um importante passo na defesa das mulheres em situação de risco ao aprovar o projeto de lei proposto pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A medida permite que mulheres sob medida protetiva tenham o direito ao porte e posse de arma de fogo para sua autodefesa.
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Projeto de lei proposto pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL)
O projeto reconhece a vulnerabilidade dessas mulheres, que enfrentam ameaças constantes à sua integridade física, e lhes confere o direito de se defenderem, caso desejem. Segundo o texto, as mulheres interessadas em obter o porte de arma precisarão passar por uma série de processos rigorosos, incluindo avaliações psicológicas, treinamentos específicos e a comprovação de que não possuem antecedentes criminais.
"Temos no Brasil o Estatuto do Desarmamento, que prevê a possibilidade de porte de armas para quem tem a efetiva necessidade de autodefesa. Uma mulher que está sob medida protetiva, ameaçada continuamente, claramente se enquadra nessa necessidade. Nosso projeto assegura que, se ela desejar, poderá buscar seu porte de arma," explicou o deputado Gilberto Cattani, que ainda relembrou o trágico assassinato de sua filha, Raquel Cattani.
"Houve o exemplo da minha filha. A Raquel entrou em casa e encontrou um criminoso com uma faca na mão. Se ela tivesse o direito de portar uma arma, certamente estaria viva hoje, e aquele criminoso estaria seis palmos abaixo da terra," desabafou o deputado.
O projeto, apresentado originalmente em 2022, já havia recebido parecer favorável da Comissão de Segurança Pública no ano passado. Agora, para se tornar lei, ele ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça, por uma segunda votação em plenário, e, finalmente, pela sanção do Governo do Estado.
Com inf. assessoria
