O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, sancionou ontem a lei que proíbe a contratação de artistas que façam apologia ao crime.
A medida é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e havia sido aprovada recentemente pela Câmara Municipal.
De acordo com o texto sancionado, está vetada a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas, falas ou performances incentivem ou glorifiquem o crime, o uso de drogas, a violência, o desrespeito às instituições ou qualquer forma de discriminação. A regra vale para shows, eventos culturais e demais apresentações financiadas pelo município.
A legislação determina ainda que os artistas contratados com verba pública deverão apresentar uma declaração formal garantindo que suas apresentações não conterão conteúdos que violem a norma.
O descumprimento pode levar à rescisão do contrato e aplicação de penalidades administrativas.
O vereador Rafael Ranalli defendeu a proposta como uma forma de valorizar a cultura sem incentivar comportamentos nocivos à sociedade. “Não se trata de censura, mas de responsabilidade no uso do dinheiro público”, afirmou.
Com a sanção, a lei já está em vigor em Cuiabá.
View this post on Instagram
