Midianews

A Prefeitura de Cuiabá encaminhará ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma denúncia contra o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por apropriação indébita de R$ 200 milhões, valor descontado da folha salarial dos servidores, mas não repassado a instituições financeiras, sindicatos, associações e até à Receita Federal.

A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda do município, Marcelo Bussiki.

Segundo Bussiki, servidores foram notificados por órgãos de proteção ao crédito porque empréstimos consignados não estavam sendo repassados aos bancos.

A retenção desses valores só foi descoberta após a posse do atual prefeito, Abilio Brunini (PL), pois tais informações não foram fornecidas na transição de governo. O impacto dessa descoberta levou a nova gestão a decretar calamidade financeira, diante de um cenário fiscal pior do que o previsto.

A formalização da denúncia acontecerá após a publicação do balanço financeiro de 2024, que deve ser enviado à Câmara Municipal e ao TCE até 15 de abril, conforme determina a Lei Orgânica do Município. O crime de apropriação indébita está previsto no artigo 168 do Código Penal.

Caso a denúncia avance no MPE, Emanuel Pinheiro poderá enfrentar processos na esfera penal e por improbidade administrativa. Já no TCE, poderá ser alvo de sanções administrativas, incluindo pagamento de multa.

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