A deputada federal e líder da bancada de Mato Grosso, Coronel Fernanda (PL), afirmou ser um passo importante a lei sancionada nesta quinta-feira (24.10) pelo governador Mauro Mendes que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à moratória da soja no estado. O objetivo da parlamentar, no entanto, é pela extinção definitiva da moratória.
“Demos um passo importante no combate a moratória da soja, sim. Agradeço a parceria do deputado estadual Gilberto Cattani, autor do projeto de lei, e do governador. Mas a nossa luta continua. A cada dia tenho sentido mais confiança que vamos vencer essa batalha em defesa dos produtores rurais”, afirmou a deputada.
Também nesta quinta, a parlamentar se reuniu com representantes das Associações dos Produtores de Soja de Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Pará, Rondônia e Roraima, Aprosoja Brasil e da Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais) para tratar da moratória da soja.
Responsável no Congresso Nacional por colocar novamente a pauta do fim da moratória em discussão, o objetivo é que ao lado dos produtores rurais e instituições do setor, haja avanços concretos.
Na prática, a moratória da soja é uma espécie de certificado de que o grão não foi produzido em área desmatada do bioma amazônico após julho de 2008.
“No entanto, nos países que compram nossa soja, não entendem que há diferenças entre áreas desmatadas legalmente e aquelas que foram de forma ilegal. Isso tem prejudicado o setor, a economia brasileira e também tem mostrado uma falta de respeito à nossa legislação, que é uma das mais rigorosas do mundo”, afirmou a deputada Coronel Fernanda.
Vale lembrar que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito para apurar possível infração à ordem econômica relacionada à Moratória da Soja. O processo é sigiloso e não há previsão de conclusão.
A abertura do inquérito foi motivada pelo envio de uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, pela deputada Coronel Fernanda, em que solicita investigação. O órgão antitruste é obrigado a instaurar o inquérito quando provocado por um colegiado parlamentar.
Na reunião de hoje, a deputada e representantes das Aprosojas presentes questionaram a Abiove e solicitaram mudanças urgentes.
“O fato é que moratória causa prejuízo muito grande. As propriedades rurais que estão no bioma amazônico e que tenham cumprido a legislação brasileira estão sendo impedidas de vender seus produtos. Nós não aceitamos a moratória, não aceitamos polígonos e não aceitamos nenhum prejuízo aos produtores rurais de Mato Grosso e Brasil e vamos continuar na luta até que a gente consiga reverter na totalidade a moratória”, destacou a deputada.
Durante a reunião, a Abiove se comprometeu a continuar debatendo com o setor a pauta. A discussão também será retomada no mês de novembro, junto à Frente Parlamentar da Agropecuária, em Brasília.
