A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma defesa em favor da validade da eleição que resultou na vitória do deputado Max Russi (PSB) à presidência da Casa, realizada em agosto deste ano. A ação foi anexada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questiona a antecipação da eleição para o cargo de presidente.
No documento enviado ao STF, o procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, argumenta que a situação de Mato Grosso não é equivalente à do Estado de Tocantins, que foi a base para a argumentação da PGR. Segundo a Procuradoria da ALMT, enquanto a eleição em Tocantins ocorreu 24 meses antes do início do mandato, a eleição em Mato Grosso foi realizada com menos de seis meses de antecedência da posse, e menos de dois meses antes de outubro de 2024, marco defendido pela PGR.
"Note-se que, enquanto a eleição em Tocantins foi realizada 24 meses antes do início do mandato e 20 meses antes de outubro de 2024, marco defendido pelo PGR, a eleição na ALMT foi realizada menos de seis meses da posse e menos de dois meses do mês de outubro/2024", argumenta o procurador Ricardo Riva no documento.
Outro ponto destacado na defesa da ALMT é a renovação significativa da Mesa Diretora. O procurador afirma que, ao contrário do que ocorreu em Tocantins, onde houve reconduções, na Assembleia de Mato Grosso houve uma renovação de 100% dos cargos da Mesa, com apenas dois dos sete deputados da 1ª e 2ª Sessão Legislativa se mantendo nos cargos, mas em funções diferentes. Além disso, a eleição de Max Russi foi marcada por uma mudança partidária, já que o novo presidente não pertence ao mesmo partido do atual presidente da ALMT.
"Também ao contrário do que ocorreu em Tocantins, o Presidente eleito não é do mesmo partido do atual Presidente", complementa Riva.
A defesa ainda ressalta que a eleição para a presidência da ALMT foi realizada de forma unânime, com a aprovação por todos os 24 deputados estaduais. De acordo com o procurador, a escolha de Max Russi teve amplo respaldo dentro da Casa e seguiu os trâmites legais, não havendo irregularidade ou precedentes que justifiquem a anulação do processo eleitoral.
A ADI proposta pela PGR questiona a antecipação das eleições para a presidência das Assembleias Legislativas, com base em um entendimento que considera o prazo mínimo de 24 meses antes do início do mandato para a eleição do presidente. A Ação Direta de Inconstitucionalidade aguarda análise do STF, e a posição da Procuradoria da ALMT busca garantir a estabilidade da eleição realizada em agosto, que, segundo a defesa, foi conduzida de forma legítima e com apoio de todos os deputados estaduais.
