A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) respondeu formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a eleição de sua Mesa Diretora, realizada em agosto de 2024.

 

A Procuradoria da ALMT, através de um documento assinado pelo procurador-geral Ricardo Riva, defendeu a escolha de Max Russi (PSB) como presidente e Doutor João José (MDB) como primeiro-secretário.

 

A eleição foi questionada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que abriu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) alegando irregularidades.

 

Segundo a ALMT, o caso de Mato Grosso difere do de Tocantins, utilizado como base pela PGR.

 

A eleição no Mato Grosso ocorreu seis meses antes do início do novo biênio (2025/2026) e apenas dois meses antes de outubro, data limite mencionada pelo STF em outras decisões.

 

"Além da diferença temporal, houve renovação completa dos cargos da Mesa Diretora", afirma a defesa. Apenas dois dos sete deputados da Mesa anterior foram reeleitos, ambos em funções distintas.

 

A Procuradoria destacou ainda a unanimidade dos 24 votos na eleição de agosto, reforçando que a eleição respeitou a autonomia institucional e os princípios federativos.

 

Outro ponto abordado foi a perda de objeto da ação, já que o artigo do regimento interno questionado foi revogado pela Constituição Estadual, estabelecendo a data de agosto para eleições futuras.

 

O documento agora segue para análise do ministro Dias Toffoli, que aguarda manifestações da PGR e da Advocacia Geral da União (AGU) para posterior julgamento da ação.