Os vereadores por Várzea Grande aprovaram o projeto de lei n° 138/2024 que dispõe sobre o protocolo de atendimento e encaminhamento prioritário de mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar para realização de cirurgia plástica reparadora. A proposta é de autoria da vereadora Rosy Prado (União Brasil).
Consta no projeto de lei, os profissionais de saúde devem solicitar no próprio prontuário médico a inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no Sistema de Regulação (Sisreg) na classificação vermelha, indicando a prioridade do atendimento.
“A necessidade de cirurgia plástica em casos de violência doméstica é uma realidade dolorosa para muitas vítimas. A agressão física pode resultar em lesões graves, deformidades e traumas que afetam tanto a aparência quanto a autoestima das pessoas, tornando as intervenções cirúrgicas uma necessidade para a recuperação física e psicológica”, relata Rosy Prado.
A proposta, para entrar em vigor, precisa ser sancionada pelo Poder Executivo.
