O Conselho Eleitoral negou o pedido da candidata para suspender as propagandas sobre Anuidade Zero.
“Não se pode confundir fake news com propostas de campanha eleitoral”. Foi com esse argumento que a Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) negou o pedido da candidata Gisela Cardoso para barrar a veiculação da proposta “Anuidade Zero”.
O projeto é uma bandeira do candidato de oposição, advogado Pedro Paulo e, conforme ele, prevê a isenção do pagamento da anuidade, por um ano, para jovens advogados.
Em sua representação, Cardoso acusou o adversário de se valer de fake news, ao assumir um compromisso que, na visão da candidata da Chapa OAB Segue em Frente, é vedada pelo Conselho Federal.
No entanto, citando o art.19 do Provimento 222/2023, o presidente da Comissão Eleitoral, Joaquim Felipe Spadoni, rebateu Gisela e demonstrou que a alegação não possui fundamento.
“No presente caso, o que se procura impugnar é uma proposta. A divulgação de fake news, ou de “notícia falsa” em bom português, é afirmação de acontecimento fático falso ou, ao menos, desprovido de embasamento fático que atribua verossimilhança suficiente à alegação, e que possa causar dano aos direitos da personalidade de candidato ou que tenha potencial de afetar a lisura e higidez do processo eleitoral”, explicou.
O presidente afirmou ainda não vislumbrar qualquer requisito para atender a representação de Gisela Cardoso.
“Certo é que as propostas apresentadas pelos candidatos podem regularmente veicular pretensões de ações de gestão que impliquem em alteração das normas atualmente vigentes. E isso, certamente, não implica em violar a ética ou moral assegurada pelas normas eleitorais”, destacou no despacho assinado nesta quinta-feira (14).
Para Pedro Paulo, líder da Chapa 2 – Nova OAB, causa estranheza o fato da atual presidente da Seccional de Mato Grosso não apenas ser contra a proposta, mas também tentar impedir que um adversário a apresente.
O jurista questiona qual o interesse de sua concorrente ao dedicar tamanho esforço para barrar uma iniciativa que ajudaria milhares de profissionais em início na carreira e que precisam do suporte da OAB-MT.
“É de fato estranho que nossa adversária, além de não apresentar um projeto tão importante como esse, ainda tente nos impedir de falar dele. O que a motiva a ser contra esse benefício e ainda tentar nos censurar? Nos acusa de fake news, fala que é impossível de executar, mas não mostra nenhuma comprovação desse argumento. Agora, o próprio Conselho Eleitoral vem a público e demonstra que ela está errada. Ou ela é contra a jovem advocacia ou não entende de gestão”, aponta Pedro Paulo.
