O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que as alegações de inocência dos réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 são um "mito". A declaração ocorreu durante o julgamento que validou a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) para processos iniciados antes do Pacote Anticrime, instituído pela Lei 13.964/19.
O ANPP permite que acusados de crimes não violentos, com pena mínima de quatro anos, confessem suas ações em troca de alternativas à prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu esse acordo a cerca de 1,2 mil pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel do Exército, em Brasília, durante os tumultos. Entretanto, cerca de 600 indivíduos recusaram a proposta.
Barroso destacou que os réus que participaram da depredação de instituições como o Congresso, o Palácio do Planalto e o próprio STF não têm direito ao ANPP e deverão ser julgados. Ele enfatizou que a visão de que esses indivíduos são inocentes reflete uma "manifestação ideológica" e sugeriu que muitos preferem enfrentar o processo penal a aceitar um acordo que considera "bastante moderado".
O ministro ainda incentivou a PGR a renovar a oferta do acordo, afirmando que "mais de 600 pessoas preferem responder à ação penal em lugar de aceitar um acordo". As condições do acordo incluem o reconhecimento da participação nos atos, o pagamento de uma multa de R$ 5 mil, a suspensão de suas redes sociais por dois anos e a participação em um curso sobre democracia.
