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O edital do "I Concurso Público para ingresso na Carreira de Analista de Defensoria Pública", publicado em 24 de janeiro, trouxe inovações ao destinar 2% das 400 vagas oferecidas para pessoas trans, o que equivale a oito postos. Além disso, há a reserva de 30% para pessoas negras e indígenas (120 vagas) e 5% para pessoas com deficiência (20 vagas).

A remuneração inicial para o cargo é de R$ 9.123,70, com jornada de 40 horas semanais.

De acordo com o edital, candidatos que desejem concorrer às vagas reservadas devem atender aos critérios estabelecidos e autodeclarar sua elegibilidade no momento da inscrição. A validação das autodeclarações será realizada pela Comissão de Heteroidentificação, mediante entrevista pessoal. Para pessoas trans, serão considerados elementos como:

• Reconhecimento social e transição corporal ou social de identidade de gênero;
• Documentação que indique nome social ou processo de retificação;
• Relato pessoal da transição.

Preferência e reversão de vagas

O edital define uma ordem de preferência para convocação de candidatos cotistas em caso de empate:

1. Pessoas trans;
2. Pessoas com deficiência;
3. Pessoas negras e indígenas.

Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas serão revertidas para ampla concorrência.

A medida é resultado de uma política da Defensoria Pública de São Paulo voltada à inclusão de grupos historicamente sub-representados no serviço público. O concurso também prevê a publicação de listas específicas de aprovados para cada grupo de reserva e da ampla concorrência.

As inscrições estão abertas para todos os candidatos interessados, mediante pagamento de uma taxa de R$ 170,00. A seleção é considerada um marco de inclusão social, especialmente ao reconhecer e regulamentar a participação de pessoas trans em um dos concursos mais disputados do país.

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