A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou nesta terça-feira (19) a suspensão, em caráter cautelar, de todas as publicidades de jogos de apostas online (bets) voltadas para crianças e adolescentes em todo o território nacional.

 

O descumprimento da medida acarretará uma multa diária de R$ 50 mil às empresas responsáveis.

 

De acordo com a nota técnica que fundamentou a decisão, crianças e adolescentes são especialmente vulneráveis a mensagens publicitárias.

 

A nota destaca que, devido à sua condição de desenvolvimento físico e mental, não possuem plena capacidade para compreender o impacto de tais propagandas, que muitas vezes utilizam estratégias persuasivas e interesses econômicos mascarados por diversão.

 

Outro ponto de destaque é a proibição de propagandas relacionadas a bônus oferecidos antes das apostas. Conforme o texto da Senacon, essas ofertas podem levar consumidores financeiramente despreparados ao endividamento.

 

A suspensão inclui anúncios de "recompensas" como adiantamentos, bonificações ou vantagens prévias, frequentemente utilizadas para atrair novos apostadores.

 

Além das sanções financeiras, todas as empresas de apostas online autorizadas pelo Ministério da Fazenda deverão apresentar, no prazo de dez dias, um relatório detalhado sobre as ações adotadas para cumprir as suspensões.

 

A medida reflete uma preocupação crescente com o impacto das apostas online, especialmente entre populações vulneráveis.

 

Segundo a Senacon, proteger consumidores em desenvolvimento é uma prioridade para evitar prejuízos financeiros e emocionais a longo prazo.