Por unanimidade, CNJ determina aposentadoria compulsória de desembargadora

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima.

 

A magistrada é investigada no âmbito da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo terras no oeste do estado. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (19), durante sessão do órgão.

 

De acordo com o conselheiro relator do caso, João Paulo Schoucair, as provas demonstram que a desembargadora tentou interferir diretamente nas investigações.

 

Segundo ele, “o conjunto probatório demonstra que ela atuou, diretamente junto a sua assessoria, para tentar alterar a realidade dos fatos, sendo certo que a congruência das provas e dos fatos indica que a magistrada agiu de maneira desapegada aos deveres e obrigações inerentes a sua atividade jurisdicional”.

 

Com base nisso, Schoucair votou pela aposentadoria compulsória de Lígia Maria, e sua recomendação foi seguida por todos os conselheiros, incluindo o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

 

A desembargadora já estava afastada de suas funções desde dezembro de 2020, e chegou a ser presa preventivamente durante as investigações da Operação Faroeste.

 

Em abril de 2022, sua prisão foi flexibilizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo a retirada da tornozeleira eletrônica, mas impondo restrições rigorosas.

 

Desde então, ela estava proibida de acessar o TJ-BA e outros órgãos investigativos, bem como de manter contato com funcionários e utilizar serviços desses órgãos.

 

A aposentadoria compulsória é considerada a penalidade administrativa máxima para magistrados no Brasil, resultando na perda do cargo, mas preservando o direito a receber proventos proporcionais ao tempo de serviço.

 

O caso reforça a postura do CNJ em combater irregularidades graves dentro do Judiciário, especialmente em investigações de grande repercussão, como a Operação Faroeste, que revelou um esquema de corrupção envolvendo grilagem de terras.