Por conta de novas evidências, o Ministério Público de Mato Grosso solicitou que processos envolvendo terrenos ocupados pela família Maggi, nos arredores de Cuiabá, sejam enviados de volta à primeira instância para reavaliação.
Os procuradores alegam que há indícios de irregularidades, incluindo a presença de vias públicas e áreas verdes municipais nas terras, o que não foi devidamente analisado nas decisões judiciais anteriores.
O caso envolve a disputa por terras registradas em nome do espólio de Feres Bechara, atualmente representado por Aniz Bechara, de 89 anos.
A família Maggi, liderada pelo ex-senador Blairo Maggi e seus parentes, ajuizou diversas ações de usucapião para regularizar áreas que, segundo eles, foram compradas de ocupantes há mais de 30 anos, mas nunca tiveram a titularidade formalizada.
Como prova, apresentaram depoimentos de vizinhos e vendedores, além de um memorial descritivo produzido por um perito contratado pela própria família.
No entanto, novas informações obtidas pela defesa de Aniz Bechara, por meio do sistema de georreferenciamento SIG Cuiabá, indicam que os terrenos em questão incluem áreas públicas e vias municipais que, por lei, não podem ser transferidas por usucapião.
Essas evidências, segundo o Ministério Público, não foram avaliadas adequadamente porque o juiz de primeira instância dispensou a realização de perícia técnica, argumentando que as provas apresentadas eram suficientes.
As decisões judiciais até o momento foram majoritariamente favoráveis à família Maggi, que já ocupa os terrenos, onde inclusive construíram o Aeródromo Bom Futuro.
Contudo, o Ministério Público argumenta que o processo precisa ser anulado para que uma perícia seja realizada.
Em manifestação, o procurador Wagner Pachone destacou que os mapas do SIG Cuiabá mostram a existência de vias públicas entre os lotes, o que contraria o memorial descritivo apresentado pela defesa dos Maggi. “Sem essa análise, há risco de induzir o Judiciário a erro”, afirmou Pachone.
Os novos elementos trouxeram complexidade ao julgamento. A desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já retirou o caso da pauta três vezes para análise mais aprofundada.
Outro parecer, apresentado pela procuradora Dalva Maria Jesus de Almeida, reforça a necessidade de anulação das sentenças para verificar se houve apropriação irregular de bens públicos.
A defesa de Aniz Bechara também pediu a abertura de um inquérito civil para investigar possível apropriação de terras públicas e outro inquérito policial para apurar suspeitas de fraude nos documentos apresentados pelos Maggi.
Enquanto o inquérito policial está em andamento, o Ministério Público ainda avalia o pedido de abertura do inquérito civil.
A família Maggi, por meio do Grupo Bom Futuro, informou que não comentará o caso fora dos autos, e Blairo Maggi não respondeu às solicitações de pronunciamento.
Por outro lado, Aniz Bechara afirma que os terrenos nunca foram vendidos pelos proprietários originais e que muitos dos ocupantes sequer pagaram pelos lotes, razão pela qual não possuem direitos de posse sobre as terras.
Com o caso ainda em aberto, a disputa pelas terras de Cuiabá reacende o debate sobre o uso do instrumento de usucapião por grandes conglomerados e a proteção de áreas públicas.
